Da Redação

Em breve, será divulgado o edital de processo licitatório para concessão do serviço

Em 7 de março de 2013 foi aprovada a Lei Municipal nº 5.126, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em Araguari e estabelece os critérios de prestação do serviço. Apesar da lei que regulamentava os profissionais da categoria, a adequação não havia contemplado todas as empresas que obtém a licença apenas por meio de um processo licitatório.

Então, desde o ano passado, os mototaxistas estão no embate para a regulamentação da classe, conforme exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), principalmente com as alterações feitas na lei.

Na última sexta-feira, dia 16, a prefeitura de Araguari publicou, na edição nº 725 do Correio Oficial, um comunicado justificando o processo licitatório de concessão para permissão do serviço de transporte individual de passageiros em motocicletas. Na publicação consta que, aos interessados, será feita a licitação na modalidade concorrência pública, visando a contratação de pessoa jurídica para concessão e permissão dos serviços.

Com a abertura do processo, as empresas têm 30 dias para se candidatarem à concessão

A concessão tem por objetivo “assegura e propiciar, de forma concreta, a melhoria da qualidade do serviço, bem como proporcionar um padrão adequado de qualidade e de prestação dos serviços no Município de Araguari/MG, observando as prescrições legais”. Esta permissão será pelo período de dez anos, podendo ser prorrogada por mais cinco anos.

No edital, a ser divulgado conforme o término da revisão por parte da procuradoria, serão disponibilizadas 14 vagas; serão selecionadas as empresas que tiverem a melhor técnica dentre as participantes, além de toda a documentação exigida no edital. As empresas poderão ter entre oito e 25 motociclistas e veículos cadastrados.

Aos interessados em participar, é preciso ficar atento às publicações do Correio Oficial, por meio do site www.araguari.mg.gov.br. Com a abertura, as empresas terão até 30 dias para se candidatarem à concessão dos serviços de moto taxi na cidade e, após a conclusão do processo, apenas as regulamentadas poderão prestar o serviço.