Da Redação

Lei municipal impede o plantio de determinadas espécies em áreas públicas

A secretaria de Serviços Urbanos tem realizado o corte de árvores plantadas ilegalmente em áreas verdes do município. Segundo informações da pasta, o plantio de algumas espécies em áreas públicas, sem autorização, é proibido por lei.

Frutas de algumas espécies podem machucar transeuntes e danificar veículos

Nas redes sociais, moradores têm reclamado do corte das árvores frutíferas, porém, de acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Cândido Costa Arruda, a Lei Municipal 5.681, de 3 de fevereiro de 2016, impede que os munícipes realizem o plantio de algumas espécies em áreas verdes do município, sem a autorização do órgão competente.

“As pessoas têm plantado árvores e outras plantas aleatoriamente nas áreas verdes do município, mas a legislação não permite o plantio de determinadas espécies. No caso das árvores frutíferas, como as mangueiras, é possível que as frutas caiam e machuquem os transeuntes ou danifiquem os veículos. Em situações como essas, a prefeitura acaba sendo responsabilizada”, explica o secretário.

O secretário comenta que a legislação prevê multa para os munícipes que realizarem o plantio nessas áreas. “Existem 14 itens de infrações determinados na Lei e as multas variam entre 500 UFRAS (Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari) e 100.000 UFRAS, sendo que, cada UFRA tem o valor de R$ 1,95”.

Em situações consideradas como infração leve, o munícipe é multado no valor de 500 UFRAS. “Caso a pessoa que plantou tente impedir o fiscal de retirar a planta, ele pode ser multado em cinco mil UFRAS. Em situações de reincidência, pode ser aplicada uma multa de 50 mil UFRAS, e, dependendo da infração, pode ser cobrado o valor de até 100 mil UFRAS”.

Conforme o secretário, a retirada das árvores está sendo realizada juntamente com o serviço de capina promovido nas áreas verdes. “Estamos finalizando a roçagem da grama na avenida Santos Dumont e iremos começar o serviço na avenida Bahia, ressaltando que só fazemos o corte de árvores com menos de 1,2 metro de altura. Árvores maiores do que essas são consideradas adultas e podemos retirá-las somente com a autorização do Codema”.