Da Redação

No fim do mês de janeiro, Araguari se tornou a 26ª comarca do estado beneficiada com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). Representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Corregedoria-Geral de Justiça vieram ao Fórum Oswaldo Pieruccetti para a solenidade de abertura.

Pouco mais de um mês depois, o TJMG celebra a ferramenta como um divisor de águas para o sistema de justiça e de segurança pública, vez que ela integra vários órgãos, sendo acessível de forma simultânea por diversos agentes, o que permite um diagnóstico acurado e diminui a perda de tempo na transmissão dos atos e comunicações.

Araguari recebeu o benefício no fim do mês de janeiro
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“O Sistema Eletrônico de Execução Unificado reduz problemas como o da superlotação carcerária, porque a tramitação eletrônica dos processos permite o controle e a fiscalização dos prazos, com envio de alertas quando os prazos para a concessão dos benefícios estão próximos, de forma que o condenado não permaneça preso além do tempo devido”, observou a juíza da 2ª Vara Cível da Comarca, Ana Régia Santos Chagas.

Até o dia 5 de março, 84.716 pessoas eram acompanhadas pelo SEEU. Dessas, 34.256 estão presas (regimes fechado e semiaberto). Isso representa 94% das pessoas que cumprem pena no sistema penitenciário mineiro. As demais estão nos regimes aberto, cumprindo penas restritivas de direito (em torno de 30 mil) ou medidas de segurança (634) impostas pelo fato de serem portadoras de sofrimento mental (pacientes judiciários).

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago Cabral frisou que agora, graças ao sistema, o Judiciário começa a identificar as reais condições do Estado de Minas Gerais no âmbito prisional, e a constatação é que havia um inflacionamento quantitativo do universo carcerário. “As comarcas implantadas e o total de processos cadastrados cresce vertiginosamente, dia a dia, mas o número de pessoas presas está bem mais estabilizado, evoluindo lentamente”.

Segundo o magistrado, esse cenário permite verificar que o trabalho de entes públicos, por muito tempo, contou com dados falsos. Ele estima que a população de presos definitivos não ultrapasse a casa dos 40 mil. “É a primeira vez que podemos afirmar isso com segurança”, comemorou o magistrado.

Além de Araguari, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada funciona em 25 comarcas: Alfenas, Belo Horizonte, Betim, Capelinha, Caratinga, Carmo do Paranaíba, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Pará de Minas, Patrocínio, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Três Corações, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Nos próximos meses a ferramenta será implantada nas Comarcas de São João del-Rei (09/03), Curvelo (12/03), Sete Lagoas (27/03), Manga (22/03), Coronel Fabriciano (26/03), Francisco Sá (03/04), Nanuque (13/04), Pouso Alegre (27/04), Formiga (07/05) e Vespasiano (11/05).