por Tatiana Oliveira

No momento serão votados treze projetos de lei e três vetos do Executivo

Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária na manhã de hoje, 19, no plenário da Câmara Municipal. Ao todo estão em pauta 13 projetos de lei e três vetos do Executivo. Para que sejam votados, é necessário que 12 edis estejam presentes, além do presidente da Casa legislativa. “São projetos importantes para o Legislativo e Executivo. Eles auxiliarão bastante a cidade, como a questão de economia de água”, afirma o líder do prefeito na Câmara, Levi de Almeida Siqueira (PMDB). A sessão é pública e está marcada para início às 9h.

São necessário 13 edis para os projetos serem apreciados na manhã de hoje

Como citado pelo peemedebista, um dos projetos mais aguardados na data para apreciação é o PL 206/2017, que dispõe sobre o controle do desperdício de água tratada distribuída pela rede pública municipal, institui o programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações. Na última sessão ordinária do mês, que aconteceu na semana passada, o vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) pediu vista da matéria por seis dias. O PL prevê a penalização e aplicação de multas pelo desperdício de água.

Assim como este, o projeto de lei 213/2017 também é bastante aguardado pela população. Isso porque autoriza a celebração de convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari para realização de cirurgias de catarata, dando outras providências.

O PL  196/2017, que autoriza o Município de Araguari a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, objetivando a manutenção do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, também está em pauta. Da mesma forma será discutido e apreciado o PL 194/2017, que concede isenção de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica para os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis localizados nas vias públicas beneficiadas com aplicação de verbas provenientes de financiamentos, emendas parlamentares ou qualquer outro repasse para o Município de Araguari para esse fim.

O projeto de lei n. 195/2017, que dispõe sobre a criação de cargos de Advogado na Assessoria Jurídica da Superintendência de Água e Esgoto – SAE – também tramita pela Câmara nessa manhã. Com a intenção de criar cargos de provimento efetivo na Fundação Araguarina de Educação e Cultura – Faec, o projeto de lei 203/2017 encontra-se em pauta.

O PL  202/2017, que institui o Programa Bolsa Universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente em Araguari será apreciado pelos edis na manhã de hoje. Também tramita um projeto de lei de doação de um terreno ao Estado de Minas Gerais e o projeto de lei n. 209/2017.

A lei que institui licença remunerada para capacitação profissional pode ser alterada pelo projeto de lei n. 215/2017 que está em votação na manhã de hoje. A lei que exige a retirada de espécies vegetais Ficus Benjamina existentes nos logradouros públicos até o dia 31 desse mês também pode ser alterada pelo PL 214/2017

Por fim, hoje pela manhã também entram em pauta o PL 217/2017, que inclui no calendário oficial de eventos de Araguari o FLISOL – Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre, e o PL 007/2017, que dispõe sobre alterações da Lei Complementar n. 072, de 28 de abril de 2011, que “Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Araguari e dá outras providências”.

Vetos

Três vetos do Executivo estão em votação na manhã de hoje. Um veto total à Proposição de Lei n. 128, de 14 de novembro de 2017, que introduz alterações na Lei n. 5.843, de 9 de fevereiro de 2017, que “Autoriza a concessão de benefícios aos devedores da Fazenda Pública do Município de Araguari, inscritos em dívida ativa”. Veto total à Proposição de Lei n. 130, de 14 de novembro de 2017, que denomina de Cleverson Santos Salomão ao vagão dormitório que abrigará a Casa do Artesão. Por último, será votado o veto total à Proposição de Lei n. 131, de 14 de novembro de 2017, que dá a denominação de João Joaquim Vieira – João Quinca, à Vila dos Esportes, localizada no bairro Milenium.