Projeto de Lei proporciona gratificação a diretores e coordenadores de centros educacionais municipais
qua, 22 de novembro de 2017 05:40Da Redação
Na sessão da Câmara Municipal dessa terça-feira, 21, um dos projetos mais aguardados por servidores entrou na pauta por meio de dispensa de interstício e foi aprovado por unanimidade. De autoria do Executivo o projeto 186/2017 é referente a criação da gratificação especial no valor de 600 reais para servidores efetivos das carreiras do sistema municipal de ensino, cargos de provimento em comissão de Diretor de Centro Educacional Municipal e coordenador de Centro Municipal de Educação Infantil.
Também fazem parte dos beneficiados integrantes das equipes pedagógicas e de funções de confiança da secretaria municipal de Educação, os quais serão contemplados com gratificação de 300 reais.
O vereador Wesley Lucas de Mendonça (PPS) parabenizou o chefe do Executivo, Marcos Coelho (PMDB) e o secretário de Educação, Werley Macedo, pelo projeto destacando que a administração não tem o intuito de beneficiar apenas os cargos de sua confiança.
“Não está sendo criada gratificação para a pessoa, mas para a função. O servidor saiu do cargo, perde essa gratificação. Sendo assim, a administração começa a ficar mais séria quando o benefício é devido a função e não direcionado a determinada pessoa”, disse
O edil também falou sobre o exercício das funções de diretores e coordenadores. “Tais cargos são responsáveis por tudo o que acontece dentro do estabelecimento de ensino, e isso deve ser levado em conta; nada mais justo do que oferecer esta gratificação”, acrescentou.
Também foi aprovado o Projeto 002/2017 sobre o regulamento interno da Câmara Municipal, criando a comissão permanente de inovação e empreendedorismo através dos proponentes: vereadores Cláudio Coelho (SDD), Levi Siqueira (PMDB), Wesley Lucas de Mendonça, com apoio dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues Prado (PTB), Vanderley Inácio (PRTB), Wellington Resende da Silva (PMN).
Conforme justificativa, a ideia foi motivada após reunião com entidades como o Sebrae, Fiemg, Acia, CDL e Sicoob Aracoop os quais elucidaram sobre a importância do empreendedorismo.
“O objetivo é valorizar os mais de mil pequenos empreendedores que temos na cidade de Araguari, pois muitas vezes abrem uma portinha, querem crescer e necessitam de conhecimento; assim poderemos dar um suporte”, argumentou o vereador Wesley Lucas.
Homenagens
Conforme aprovação do projeto de Lei número 129/2017, a Vila dos Esportes será denominada João Joaquim Vieira – “João Quinca”. Proponente, Paulo do Vale (PV) com apoio de Carlos Machado (PSL), Wanderley Inácio (PRTB), Warley Ferreira de Morais (PMB), Wellington Resende da Silva (PMN). “Foi funcionário público, dedicou sua vida a servir a cidade, participou do filme dos Irmãos Naves e de vários trabalhos em prol do bairro Paraíso. Justa homenagem, pessoa muito querida por todos os funcionários públicos, pai do vereador Tiãozinho”, frisou o idealizador do projeto.
O Projeto de Decreto Legislativo 042/2017 concede diploma de honra ao mérito ao militar do 53° Batalhão de Polícia Militar Washington da Silva Rosa, proponente Wesley Lucas de Mendonça.
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