por Tatiana Oliveira

Dos apresentados, nove foram aprovados, sendo cinco concessões de Diploma de Honra ao Mérito

Ontem, 1º, a Câmara retornou as sessões ordinárias realizadas todas as terças-feiras úteis pela manhã na casa legislativa, localizada na rua Coronel José Ferreira Alves, 758. Estavam previstos em pauta oito projetos. Dentre eles, concessões de Diploma de Honra ao Mérito a entidades jurídicas e personalidades locais, todas aprovadas por 16 votos. Na manhã de ontem, dois outros projetos entraram em pauta, o PL 117/2017, que dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo, e o PL 122/2017, que retorna a jornada de 6h diárias para os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal.

Vereadores votam projetos nessa terça-feira

O PL 115/20 segue na espera para votação. O projeto autoriza o Executivo a conceder remissão total de crédito tributário em relação à dívida da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG. O vereador Levi Siqueira (PMDB) pediu adiamento de seis dias para votação, devido à falta de detalhamento no texto. “Pedi por questão de transparência. É um valor muito alto, então gostaria que constasse no projeto a avaliação dos terrenos para que ficasse claro para a população o valor que está remido da dívida da Codemig junto ao município”, explica. Em data anterior, o vereador Claudio Coelho Pereira (SD) pediu vista do mesmo projeto.

Aprovado por 16 votos, o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE – localizado na rua Orlando César Vieira, no bairro Goiás parte alta, passa a chamar-se Luiz Freitas Peixoto. A alteração foi realizada pelo PL 045/2017. Na mesma data, o PL 122/2017 foi aprovado por todos os vereadores presentes, aguardando, agora, a sanção do prefeito.

O PL 100/2017, que promove adequações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Araguari, quanto às férias e a licença prêmio, também foi aprovado na Câmara ontem. Os vereadores Sebastião Joaquim Vieira (PRP), Paulo Sérgio Oliveira do Vale (PV) e Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) votaram contrário à matéria. “Não vejo melhorias para o servidor com a aprovação desse projeto”, afirmou o vereador do PRP durante a discussão do assunto. Conforme texto do projeto, o servidor poderá tirar férias fracionadas, em, no máximo, três vezes ao ano.

Regulamentação de feiras

A regulamentação da realização e feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo também foi aprovada na sessão de ontem. O PL 117/2017 prevê diversas exigências a serem aplicadas a feirantes de outras cidades que realizam eventos em Araguari. “Observamos em algumas cidades a lei que regulamenta essa situação, debatemos com a classe envolvida, a qual demonstrou interesse que fizéssemos esse projeto”, afirma o vereador proponente Wesley Marcos Lucas de Mendonça (PPS).

Questões como segurança e procedência do material vendido nas feiras são regulamentadas pelo projeto de lei, que foi aprovado por 16 votos na Câmara. De acordo com o texto, o pedido de realização da feira deve ser protocolado com 60 dias de antecedência da realização do evento. Conforme projeto “Após autorizada a realização da feira, a empresa promotora de evento deverá efetuar o pagamento de uma taxa, por Stand do evento, no valor de R$ 1mil, a cada dia de duração, valor recolhido antecipadamente aos cofres públicos”. Os munícipes serão isentos do pagamento dessa taxa mediante comprovação.