por Tatiana Oliveira

Quatro projetos estavam em pauta na manhã de sexta-feira

Nessa sexta-feira, 19, pela manhã a Casa legislativa realizou uma sessão extraordinária para a votação de quatro projetos de lei – PL, dentre eles o PL 085. Aprovado por 13 votos, a matéria diz respeito ao retorno da jornada de 6h diárias para técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal  que trabalham em unidades de saúde da cidade. “A Lei nº 5.822, de 12 de dezembro de 2016, criou uma dupla interpretação na jornada de trabalho desses profissionais, fazendo com que trabalhassem 8h diárias”, diz o vereador Sebastiao Joaquim Vieira (PRP).

 

Segundo o edil, os servidores que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF, bem como os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, estão vinculados a programas mantidos pela União, através de transferências de recursos federais. “Por isso estão sujeitos as jornadas de trabalho de 40h semanais, ou 8h diárias”, explica.

Em relação aos demais funcionários da Saúde: técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, foi elaborada uma emenda em conjunto com os demais vereadores e os membros da classe trabalhadora. “O intuito da emenda foi corrigir a ambiguidade de interpretação do texto da lei e implantar novamente o regime de 6h de trabalho para servidores que ocupam cargos e empregos públicos de Técnico de Enfermagem e de Auxiliar de Saúde Bucal, integrantes das equipes das demais unidades de saúde”, afirma o edil.

Mais de 30 profissionais da área estavam presentes no plenário no momento da votação. Léia Gonçalves Flor, técnica de enfermagem, é funcionária pública há 10 anos, assistiu toda a sessão e disse estar feliz com o resultado. “Lutamos por isso desde o início do ano, estivemos muitas vezes aqui na Câmara, indo atrás do Sindicato dos Servidores Públicos e hoje fomos vitoriosos”, comemora.

Antes da sessão, os profissionais da saúde que estavam no local elaboraram outra emenda corretiva, prevendo a realização de horas extras. Ela também foi aprovada por 13 votos. “Nós entendemos que o projeto poderia impedir o trabalhador de realizar horas extras, então fizemos também uma emenda dando o direito ao servidor de trabalhar até 2h a mais por dia, de acordo com o previsto por lei e a disponibilidade da administração”.

Outros Projetos de Lei

Na mesma sessão, estavam em pauta mais três projetos de lei. O PL 086, que institui o Programa Municipal de Cooperação, não foi votado. O vereador Paulo Sergio Oliveira do Vale (PV) pediu vista de seis dias. Segundo justificativa do PL 086, “O que buscamos é criar condições para possibilitar que o ente privado, pessoa física ou jurídica, que queira cooperar com a Administração Municipal possa realizar uma parceria em prol do interesse coletivo”.

Foi aprovado por 13 votos o PL 087, que autoriza a concessão, subvenção, contribuição, auxílio financeiro à Fundação Maçônica de Araguari. A maçonaria havia requerido R$ 37 mil para a manutenção do programa de Aprimoramento do Jovem através do Esporte, Educação e Cultura – PAJEC, contudo só foi possível a contribuição no valor de R$ 25 mil, dividido em cinco parcelas de 5 mil reais cada uma, mesmo montante do ano passado.

Outro projeto que estava em votação nessa sessão extraordinária foi o PL 088, aprovado por 13 votos. A matéria diz respeito à criação de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 30 mil para atender despesas com passagens para o migrante. Segundo o texto, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Assistência Social não existe o elemento Passagens e Despesas com Locomoção, “para tanto se faz necessário a criação da dotação de que trata este PL, a qual se destina a cobrir gastos com passagens para o migrante”.