Da Redação | Com Assessoria

Em meio à crise penitenciária que eclodiu neste ano e deixou mais de uma centena de mortos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do pais, o Governo de Minas anunciou a contratação de mil agentes penitenciários.

Os servidores estão sendo nomeados de forma escalonada desde dezembro de 2016 e, até o fim deste mês, 632 serão empossados. Segundo o Estado, a designação é para atuar em todas as 186 unidades do Estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) os agentes convocados foram aprovados no concurso Seplag Seds 08/2013. Ao todo, 6.436 candidatos foram aprovados na seleção, que contou com seis etapas, desde a prova objetiva até o curso de formação.

A Gazeta do Triângulo apurou junto à assessoria da Seap que o Presídio de Araguari também receberá novos agentes, porém, a quantidade de servidores não foi informada.

Os agentes contratados, atualmente na ativa, que não prestaram concurso ou não foram aprovados no exame, terão os contratos rescindidos por questões legais, previstas no edital. “Isso vai acontecer gradativamente no prazo máximo de 90 dias”, informou a Seap.

PRESOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas propõe o trabalho de presos em serviços públicos, como obras e manutenção de rodovias, para garantir o pagamento ao Estado pelos serviços do encarceramento. O recurso, fruto do trabalho, também poderá ser utilizado para indenizar a vítima do crime cometido pelo detento.

Para especialistas, o projeto, de autoria do deputado João Leite (PSDB) é controverso, uma vez que poderia ser visto como trabalho forçado, e seria assunto de competência da União.

O projeto de lei determina que “toda e eventual verba arrecadada com a prestação dos serviços deverá ser revertida para o custeio do sistema prisional estadual, exceto na hipótese de o condenado comprovar a necessidade de indenização da vítima de seu crime, situação em que o recurso será destinado para este fim”.

Minas tem cerca de 62 mil presos. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, há 304 empresas parceiras do Estado e órgãos públicos que empregam 14 mil detentos. A Lei de Execução Penal determina que os presos recebam ao menos ¾ do salário mínimo e que o recurso seja revertido para o Estado, o preso e a família dele.

Hoje, 25% do salário é destinado para o ressarcimento do Estado. Outros 25% podem ser retirados pelo preso quando ele é solto e 50%, sacados por alguém com procuração do detento.