por Talita Gonçalves

Gerência Regional de Saúde alerta para perda de repasses caso seja mantido atual regime de trabalho, previsto em 6 horas

Após reunião com a Gerência Regional de Saúde no começo da semana, vereadores e representantes do governo se mobilizam para votar o projeto prevendo uma jornada de 8 horas diárias para os agentes comunitários. Na gestão anterior, a Câmara aprovou a redução para 6 horas. No entanto, segundo a Gerência Regional de Saúde, a medida pode inviabilizar o recebimento de repasses do governo federal.

Se o município mantiver a jornada dos agentes, o município de Araguari corre o risco de ser descredenciado da Estratégia de Saúde da Família. “Os profissionais tem que estar trabalhando 40 horas nas unidades de saúde da família, e os recursos vem para que essa estratégia funcione de acordo com o que está na lei. Ou seja, a lei federal está acima da lei municipal,” expôs o vereador Levi Siqueira (PMDB).

Situação da carga horária dos agentes comunitários de saúde foi discutida na sessão da Câmara

Além do prejuízo da população, ele lembra que o município pode ser questionado quanto à prédios e pátios que foram construídos com recursos. “Há uma sobrecarga na UFU e se o município não cumpre os programas, a UPA também deixa de ter o recurso,” comentou.

A partir de fevereiro, a Gerência Regional de Saúde deve começar a fiscalizar os municípios da região. Diante disso, Levi Siqueira afirmou que a orientação recebida na reunião é de propor uma solução com urgência.

Na sessão da Câmara de ontem, Sebastião Vieira (PRP) que defende a manutenção das 6 horas diárias, afirmou que o atual governo havia se comprometido com os servidores a não ampliar a jornada.

Ele questionou Levi em relação à cidade de Uberlândia, onde vigora esse sistema. Em resposta, o líder do governo na Câmara informou que neste caso, a cidade possui recursos próprios para a Saúde e não depende de verba federal, como é o caso de Araguari. “Quero me munir de documentos e fazer requerimento pedindo o mais rápido possível para o secretário de Saúde (João Batista) vir até a Câmara,” comentou.

O projeto de lei referente ao tema tramita na Câmara. Levi Siqueira adiantou que ainda nesta semana, o assunto será debatido em uma reunião com representantes da secretaria, Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde, agentes comunitários. A expectativa é que haja um entendimento entre os envolvidos para que o projeto entre em pauta já na próxima sessão, dia 31.