Da Redação | Com Assessoria

Fato ocorreu devido ao não cumprimento de obrigações fiscais e financeiras no último exercício

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram bloqueados em oito cidades do estado de Minas Gerais, devido ao não cumprimento das obrigações fiscais e financeiras no último exercício. Em 2016, a cidade de Araguari recebeu aproximadamente R$ 32 milhões provenientes do FPM.

Segundo informações do Governo Federal, o fundo é um dos principais meios de receita das administrações municipais e, com o bloqueio, as prefeituras terão problemas com relação aos gastos e investimentos necessários em diversas áreas, como educação infantil, saúde e coleta de lixo.

Dentre os municípios que ficarão temporariamente sem receber a verba, também estão: Águas Vermelhas, Caratinga, Fronteira dos Vales, Jequitaí, Natalândia, Santo Antônio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo.

De acordo com a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, a ausência da receita resultará em grande dificuldade para os serviços cotidianos do município. “O FPM representa um valor altíssimo e essencial ao nosso caixa. Sem essa verba, não tem como a cidade funcionar”.

A secretária acrescenta que a gestão anterior é responsável pelo bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios. “O ex-prefeito Raul Belém (PP) perdeu os prazos de pagamento. Nos últimos meses, ele não quitou algumas obrigações de servidores e 13º, por isso Araguari sofreu esse bloqueio”.

As prefeituras com o bloqueio decretado na sexta-feira, 13, poderão não receber parte do Fundo de Participação dos Municípios cuja liberação estava prevista para essa sexta-feira, 20.

Sobre o bloqueio

O bloqueio do FPM é realizado mensalmente pela Receita Federal, no dia 13 de cada mês, e acontece a partir das irregularidades apresentadas pelos municípios. Geralmente, um dos motivos para a proibição do repasse é devido à falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Até essa quarta-feira, 18, o bloqueio do FPM atingia 180 municípios do Brasil, sendo que vinte prefeituras conseguiram resolver a situação.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apurou que a maior parte da receita financeira de aproximadamente 80% das cidades brasileiras provém de recursos da União ou dos Estados, com destaque para o FPM. O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos, como a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.