Da Redação

Vendedores regularizados devem portar o alvará e circular com a mercadoria

A secretaria de Serviços Urbanos iniciou, na quinta-feira, 1º de dezembro, os plantões de fiscalização de ambulantes do município. Os vendedores que não obedecerem às orientações dos fiscais poderão ter suas mercadorias apreendidas.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos, Humberto Merola Junior, a princípio, a equipe de fiscais está solicitando que os vendedores se retirem dos pontos fixos. “Por enquanto a fiscalização está tranquila. Estamos pedindo para que eles se retirem e regularizem a situação. O principal problema são os vendedores de outras cidades. Como em Uberlândia esse tipo de comércio é proibido, encontramos seis vendedores do município aqui em Araguari”.

Vendedores que estiverem em pontos fixos poderão ter mercadoria apreendida

O secretário comenta que a ação está sendo realizada a pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Araguari (ACIA). “Devido à crise pela qual estamos passando, o prefeito Raul Belém (PP) solicitou que apoiássemos os comerciantes nesse sentido, na tentativa de que haja melhoria nas vendas esse ano”.

A fiscal da secretaria de Serviços Urbanos, Deuselinda Lopes Pereira, afirma que serão realizados plantões nos períodos matutino, vespertino e noturno. “Começamos uma fiscalização intensa na quinta-feira, juntamente com o novo horário de funcionamento do comércio quando as lojas ficarão abertas até às 19h. Também fizemos o plantão no sábado, pois as lojas abriram até 18h”.

Segundo a fiscal, os ambulantes não podem utilizar um ponto fixo e devem circular com a mercadoria. “Durante o meu plantão, nós orientamos três ambulantes da cidade de Araguari e no plantão da manhã foram quatro, sendo um da cidade de Uberlândia. O primeiro passo é orientar o vendedor, fazer a notificação e explicar qual é a lei que ele está infringindo”.

A fiscal acrescenta que, a partir dessa semana, a equipe irá iniciar a apreensão de mercadorias. “Nós fizemos diversas notificações e orientamos os vendedores várias vezes, mas os mesmos acabam voltando aos pontos para vender as mercadorias e muitos nem possuem o alvará. Sem a documentação, não é permitido vender”.

O vendedor ambulante regularizado deve portar o documento e circular com a mercadoria. “Para a liberação do alvará o vendedor deve pagar uma taxa anual para a prefeitura. Mesmo com o alvará, ele não pode escolher um ponto fixo para comercializar a mercadoria. Estamos analisando essa situação dos vendedores regularizados que ficam em um único ponto para vermos qual a medida a ser tomada”.

A fiscal enfatiza que poucos vendedores ambulantes obedecem às leis. “Quando eles sabem que estamos de plantão, circulam com as mercadorias, caso contrário, ficam na calçada, atrapalhando os transeuntes”. Os vendedores interessados em regularizar a situação, devem entrar em contato com a secretaria de Serviços Urbanos pelo número (34) 3690-3181, ou pessoalmente, no endereço rua Esplanada da Goiás, s/nº, bairro Goiás. “Os vendedores da cidade de Uberlândia não podem obter o alvará, então, solicitamos que retornem para o município de origem”.

Os vendedores ambulantes de outros países também devem procurar uma forma de regularizar a situação. “Estamos encontrando problemas com vendedores de outros países, que são aqueles que mais infringem as leis. Eles devem procurar a prefeitura e buscar apoio para serem alojados ou tentarem alugar um cômodo. Quando esses produtos são vendidos em lojas, não há problema, mas não podemos emitir a autorização para esses ambulantes, pois o alvará é apenas para vendedores do município”.