Da Redação

Um deles é referente a abertura de créditos suplementares

Devido ao feriado de terça-feira,15, em alusão a Proclamação da República, a sessão ordinária da Câmara Municipal foi promovida na manhã desta quarta-feira, 16. Além de apresentação de requerimentos e projetos, os vereadores fizeram a leitura das emendas relativas ao orçamento do município para 2017.

A pauta da sessão contava apenas com dois projetos de lei de autoria do Executivo. O vereador Levi Siqueira (PMDB) pediu vista do PL 154/16. No entanto, conforme esclarecido pelo presidente da Câmara, Giulliano Rodrigues ‘Tibá’ (PTC) o projeto estava com prazo vencido e só poderia ser adiado caso a pauta fosse travada, o que não foi solicitado por Levi Siqueira.

Vereadores durante sessão da Câmara desta quarta-feira

O referido projeto, aprovado por unanimidade, trata de direitos dos funcionários que estão no regime estatutário ou celetista, bem como dos critérios estabelecidos em possíveis processos administrativos contra o servidor em casos de irregularidades no serviço público.

O segundo projeto, que também foi aprovado, é relativo à abertura de créditos suplementares, que precisa da autorização legislativa para ser colocada em prática. De acordo com a matéria, o Executivo solicita o apoio dos vereadores por meio do PL 159/16, que autoriza a abertura de crédito suplementar na dotação do vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde no valor superior a 700 mil reais. Segundo justificativa, o objetivo da secretaria de Saúde é realizar pagamentos de serviços ambulatorial e hospitalar prestados pela Santa Casa de Misericórdia.