Da Redação

O Tabelionato de Protestos da Comarca de Araguari publicou na terça-feira, 7, uma lista com mais de 130 nomes de contribuintes em débito com a prefeitura, que podem ser levados à protesto em 72 horas a partir da data de publicação, caso não façam o pagamento ou apresentem as razões pelas quais não o fizeram.

Outros foram publicados e nos próximos dias, o Cartório deverá divulgar novas listas de contribuintes com dívidas junto à prefeitura. Na publicação desta semana, estão proprietários que não quitaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Segundo a Procuradoria do Município, em abril, o montante da dívida ativa era estimado em aproximadamente R$ 30 milhões. Durante o ano de 2015, a Comarca de Araguari promoveu Mutirões de Execuções Fiscais oferecendo a possibilidade da negociação das dívidas.

Os contribuintes listados são aqueles que não compareceram aos mutirões e não procuraram a prefeitura pra regularizar a situação. “Aqueles que se interessaram foram atendidos, tiveram o parcelamento, 90% de desconto, pagamento facilitado. Acontece que muita gente vai deixando para depois. O que nós não podemos é permitir que a dívida prescreva,” ressaltou o secretário de Fazenda, Érico Chiovato.

Ele ressaltou que a cobrança atende uma exigência do Ministério Público. Caso o município não realize esse procedimento, a atual administração pode incorrer em crime de responsabilidade fiscal por renúncia de receita. “Temos que conferir um passivo e um ativo de muitos anos, de diversos prefeitos. Não queremos correr o risco de prejudicar o contribuinte, por isso estamos fazendo isso com calma, mas quem se sentir prejudicado poderá recorrer. Estamos apenas cumprindo um acordo feito com a Promotoria,” disse.

Os devedores que tiverem interesse em realizar o pagamento das dívidas podem comparecer ao departamento de Tributação da prefeitura, localizado na rua Virgílio de Melo Franco, esquina com a avenida Joaquim Aníbal, ou no departamento Jurídico da Procuradoria Geral, localizado na praça Prefeito Elmiro Barbosa, 26. Com a quitação das dívidas, o nome do contribuinte é retirado do Cartório de Protestos.

EMPRESAS

O município tem feito um levantamento dos maiores devedores de ISS – Impostos Sobre Serviços de qualquer natureza. Segundo o secretário, a estimativa é de que 300 nomes de pessoas jurídicas sejam enviados ao Cartório de Protestos em breve. “Logo que estiver organizado, faremos isso. Os empresários e microempresários também terão as mesmas oportunidades de pagamento, como parcelamento, descontos,” afirmou.