Da Redação

Prefeitura pretende recuperar locais invadidos por meio de reintegração de posse

O convênio entre a União e a prefeitura para uso do Aeroporto Santos Dumont foi renovado por mais 30 anos. A confirmação chegou há cerca de um mês, segundo informações do Procurador do Município, Leonardo Borelli. O próximo passo que a prefeitura pretende tomar é ingressar com ações na Justiça para ter de volta as áreas que foram invadidas por moradias vizinhas do local.

Prefeitura pretende recuperar locais invadidos por meio de reintegração de posse

Sobre o processo de renovação do convênio, o secretário de Trânsito e Transportes afirmou que isso não era feito desde 1995. “Foi um processo simples, para adequar o município as novas normas dos órgãos que regulam a aviação, modificadas ao longo dos anos. Por isso foi necessário renovar, para abranger estas situações que não haviam sido previstas antes. Nesses 20 anos muita coisa mudou. Estávamos apenas em um processo para adequação,” disse.

De acordo com o Procurador, através do Google Maps foi possível verificar alguns quintais de residências que se expandiram para dentro do Aeroporto ao longo dos anos. Estima-se que entre 5 e 10 moradias do entorno tenham feito isso. “O município é somente delegatário, o Aeroporto pertence à União. Interpretou-se por muito tempo que a União deveria tomar providência, entretanto pensando assim não será tomada providência alguma,” ressaltou.

As situações em geral não envolvem perímetros com construções residências, e sim, áreas de quintais. Caso a prefeitura obtenha sucesso na Justiça, os muros dos fundos, que cercam o espaço invadido, serão demolidos. “Tentamos amigavelmente falar com eles, mas pretendemos recorrer à via judicial” disse o Procurador, que pretende dar andamento nas ações nos próximos dois meses.

Para Borelli, a “cultura das invasões” é preocupante, seja de ruas, canteiros centrais ou áreas verdes. “De um lado fica o poder público tentando resolver e do outro,  centenas de moradores, alguns até carentes. Fica um dilema entre o dever e o ser.  Estamos combatendo as invasões no sentido de que o bem público é das pessoas e não pode ter essa destinação que tantos querem dar,” concluiu.