DA REDAÇÃO – Denúncias de irregularidades levaram à paralisação das obras nas praças de pedágio entre Uberlândia, Araguari e a divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás, na BR-050. As construções foram interrompidas na última terça-feira, 16, após decisão tomada pelo Ministério Público Federal (MPF).

As obras excederam a faixa de domínio da rodovia e invadiram uma área de uso agrícola. Foto: Divulgação

A medida foi solicitada pelo procurador da República Cleber Eustáquio Neves, depois de apurar informações repassadas por produtores rurais de que as obras causaram prejuízos às propriedades. Segundo eles, a preocupação aumentou quando os produtores foram buscar água nos córregos próximos e constataram que seis minas de água existentes secaram após o início das obras.

Outra irregularidade é quanto à localização das praças, que deveriam ser construídas nos km 11 e 51 da rodovia, mas estão nos km 14 e 52. Na primeira delas, o MPF apontou que houve alargamento das pistas para os dois lados da margem da rodovia e a estrutura chegou a atingir parte da área de vereda.

No outro trecho, as obras excederam a faixa de domínio da rodovia e invadiram uma área de uso agrícola, que também é muito próxima a uma granja de criação de suínos. É importante ressaltar que as estruturas estão localizadas em áreas de preservação permanente e comprometem o bioma da região.

Segundo informou a Concessionária responsável — MGO Rodovias, de acordo com o contrato as praças de pedágio podem ser construídas em até 5 km para mais ou para menos do local estabelecido. Os responsáveis afirmaram ainda que possuem todas as autorizações e licenças que justificam as intervenções feitas.

Por sua vez, o procurador da República Cleber Eustáquio Neves alertou para os impactos ambientais causados. “Mesmo que o contrato permita a construção fora do local determinado, é necessário o estudo dos prejuízos ambientais e, acima de tudo, para qualquer obra, é preciso ter as licenças necessárias a sua execução”, disse Cleber Eustáquio.

Os documentos enviados ao Ministério Público Federal pela concessionária, bem como as informações analisadas por meio de perícia serão apresentados durante uma audiência de justificação que acontece hoje, dia 19. Na ocasião, a empresa pretende pedir que a paralisação das obras seja suspensa. A audiência contará também com a presença de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).