DA REDAÇÃO – O relatório resumido de gestão fiscal do município foi apresentado à Câmara na última quarta-feira, 10, ocasião em que estiveram presentes dois servidores da secretaria de Fazenda representando o Executivo, a presidente da Faec, Carmem Alvim, o superintendente adjunto da SAE, Edson Vieira Dias e os vereadores José Ricardo Resende de Oliveira (PPS) e Eunice Mendes (PMDB) membros da Comissão de Finanças do Legislativo.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2.000), é uma atribuição da administração municipal encaminhar nos meses de fevereiro, maio e setembro, o relatório de gestão fiscal ao Tribunal de Contas e também à Câmara.

Segundo Eunice Mendes, que é a presidente da comissão, a reunião aconteceu com dois meses de atraso.  Ela acredita que houve certo descaso por parte do Executivo, uma vez que o prefeito não esteve presente e nem nomeou um secretário para acompanhar o processo.

“O relatório que nos foi apresentado é bem resumido, algumas informações no quadrimestre anterior não foram repassadas e não tive alternativa a não ser acionar o Ministério Público. Os restos a pagar de 2013 eram de R$ 4 milhões, e de 2013 para 2014 viraram R$ 32 milhões. Levantamos situações de empresas que prestam serviços e ainda estão descontando títulos em bancos. Isso preocupa, porque aumenta os custos dos prestadores em até 30%, devido a juros e custo com pessoal,” afirmou.

No ano que vem, serão realizadas eleições para definir os novos integrantes das comissões. Sobre sua atuação na Comissão de Finanças, a vereadora afirmou ter encontrado dificuldades. “Foi uma experiência bastante difícil por ter que cobrar essa prestação de contas e agravada quanto à obtenção das informações,” concluiu.