DA REDAÇÃO – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) decidiu suspender em caráter provisório o edital de licitação número 008/2014. O certame, lançado pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), tinha como objetivo contratar uma empresa que ficaria responsável pela prestação de serviço de limpeza pública e remoção de entulho, além da manutenção de áreas verdes como canteiros, avenidas e praças públicas.

Segundo informações da Comissão, a decisão foi motivada por irregularidades que limitam a concorrência de empresas interessadas na licitação, como os requisitos para habilitação que contrariam a legislação. Foi constatado ainda que o edital foi publicado de maneira incompleta no site da prefeitura, disponibilizando poucas informações para as empresas candidatas. O TCE apontou falhas no projeto básico como planilhas orçamentárias e demais custos.

Com a decisão, fica suspenso o envio de propostas por parte das empresas interessadas e a continuidade do processo por meio da abertura de envelopes. Segundo informou o secretário Humberto Merola Junior, o edital passa por avaliação, conforme os apontamentos do Tribunal de Contas.

Entretanto, a secretaria de Serviços Urbanos se posicionou contrária à suspensão e para isso será apresentada defesa junto ao Tribunal de Contas. “Estamos fazendo o possível para que os serviços de limpeza, varrição e remoção de entulho não sejam comprometidos e nem prejudiquem a população,” finalizou o secretário.