EM DISCUSSÃO

Ainda tramitando na Câmara Municipal de Uberlândia, o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Nogueira (SDD), que trata, em caráter experimental, a obrigatoriedade do rodízio para estacionamentos públicos, denominada “Zona Azul”, no hipercentro urbano do município. A medida objetiva a melhoria das condições do tráfego, bem como a democratização do acesso às vagas de estacionamento público disponíveis no hipercentro urbano, como defende o vereador em sua proposta. Ainda no projeto, o rodízio para estacionamento no hipercentro observará o dia e o número final da placa do veículo e prevê ainda que a SETTRAN (Secretaria Municipal de Trânsito) por meio de estudos técnicos, deverá publicar anualmente no “Diário Oficial” do Município, o relatório informativo apresentando os resultados obtidos com a medida após a mesma ser aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.

A SAGA

Aproveitando a necessidade de revisar seu veículo particular, o vereador Adriano Zago (PMDB), decidiu usar o transporte coletivo durante dez dias com proposito de saber como está a prestação deste serviço ao povo. Zago vem registrando em vídeo todo percurso, desde o ponto de partida até o destino desejado e, durante todo trajeto, vem falando com os usuários do transporte. A proposta do vereador segundo ele é de fazer sua parte como fiscal do povo buscando soluções.

INJEÇÃO

Em meio a crises financeiras de várias prefeituras mineiras, o prefeito Gilmar Machado (PT) já definiu as datas para pagamento dos salários de dezembro e do 13º dos quase 15 mil servidores públicos municipais. A expectativa é que aproximadamente R$ 43 milhões irão circular no comércio local neste período das festas. Os servidores municipais receberão no dia 13 de dezembro o restante do 13º salário, que corresponde a aproximadamente R$ 13 milhões. Já no dia 20 de dezembro, será pago o salário do mês de dezembro, que corresponderá a R$ 30 milhões.

STAND-BY
A decisão do Prefeito Gilmar Machado (PT) em transferir as definições sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais para o próximo ano, esfriou a oposição na Câmara Municipal.

CUSTO BENEFÍCIO
Diante do alto custo com manutenções, o presidente Márcio Nobre (PSDC) informou que o painel eletrônico de votação da Casa será substituído por outro moderno, levando em consideração o desperdício de dinheiro público com o atual.

MUDANÇAS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) uma proposta que estabelece normas para inspeção de segurança de todos os edifícios do país. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em caráter terminativo e, se não receber recurso em cinco dias para votação em plenário, segue para votação no Senado. De acordo com o projeto, edifícios residenciais, comerciais e prédios públicos com até 20 anos terão que passar por inspeção do estado geral de solidez e funcionalidade a cada cinco anos. Já imóveis mais antigos deverão ser analisados a cada três anos. O texto estabelece ainda que as condições de segurança contra incêndio e do sistema de elevadores deverão ser avaliadas anualmente. (Fonte: Folha de S. Paulo)

MUDANÇAS II
O texto aprovado cria também a Política Nacional de Manutenção Predial, cujo principal instrumento é o Plano de Manutenção Predial. Esse dispositivo terá de ser elaborado por edifício, com base na norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para segurança de edificações. Deverá estar de acordo ainda com as normas de segurança contra incêndio de cada Estado e do Distrito Federal. Para a realização das manutenções periódicas, o responsável pela edificação deverá contratar engenheiro com registro no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). Caso sejam constatados riscos, eles terão de ser corrigidos em até 90 dias após o recebimento do laudo. No entanto, o texto não exclui a responsabilidade legal dos órgãos municipais próprios incumbidos do poder de polícia regulador das edificações, como o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. O síndico ou responsável pela administração da edificação poderá ser responsabilizado civil e penalmente caso não realize as vistorias periódicas. As medidas não terão efeitos para unidades habitacionais de até dois andares, que ficam dispensadas de cumprir as exigências previstas no texto. (Fonte: Folha de S. Paulo)
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“…melhoria e dignidade para o funcionário público, a muito tempo lutam por dignidade, é antigo a miséria que vem sobre eles e isso não é de agora, vem de gestões passadas, nós precisamos de todos vocês servidores, e não é demagogia; precisamos fazer um movimento a nível até nacional, porque o funcionário público infelizmente é aquele que não tem FGTS. Exemplo temos de uma pessoa que procurou nosso gabinete pedindo ajuda, trabalha há 20 anos e será demitida com uma mão na frente outra atrás. Não vamos crucificar o atual governo; parabéns a todos pela organização; estamos aqui para uma luta juntos.”  
Da Vereadora Jerônima Carlesso, na última segunda-feira 2.

“O piloto tinha cara de gente boa, quase levei para morar na minha casa. Nosso único erro foi confiar nele, mas quem nunca se enganou? É como você emprestar seu carro para alguém comprar pão na esquina e esse carro é usado para cometer um assassinato. Que culpa você tem se você simplesmente emprestou?. Eu sei o tanto que ele (Gustavo Perrella) está sofrendo com isso. Aconselhei inclusive a não mexer mais com política. Eu descobri que não vale a pena…”
Do Senador Zezé Perrella.