Da Redação

Foto 1: Vereadores participaram da última sessão ordinária de junho.

No dia 30 de junho, a Câmara Municipal de Araguari realizou a quinta e última sessão ordinária do mês. Durante a reunião, os vereadores utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e, posteriormente, apreciaram e votaram as matérias constantes na Ordem do Dia.

Entre os requerimentos de destaque, esteve o do vereador Nego, que solicitou o envio de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, por meio da secretaria competente, reiterando os requerimentos nº 2.237/2025 e nº 1.297/2026. O parlamentar pede que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a implantação da iluminação pública nos postes do Assentamento Guanabara, no bairro Novo Horizonte, uma vez que a rede elétrica já recebeu a instalação dos fios.

Segundo o vereador, a ausência da iluminação tem causado diversos transtornos às famílias que residem no assentamento, comprometendo a segurança da população, principalmente no período noturno, aumentando a sensação de insegurança e dificultando a circulação de pedestres e veículos.

Outro requerimento de destaque foi apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou o encaminhamento de ofício ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, requerendo a realização de um estudo técnico de engenharia de tráfego para a implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida Comissão Crulls com a Avenida Brasil. A solicitação é motivada pelo elevado fluxo de veículos, pela complexidade das conversões realizadas no local e pelo crescente número de situações de risco registradas naquele importante entroncamento.

O vereador Guilherme Santana também apresentou requerimento solicitando que a secretaria competente realize serviços de manutenção geral no Bosque John Kennedy, com o objetivo de oferecer melhores condições de uso e conforto aos frequentadores.

“A presente solicitação contempla, especialmente, a manutenção das lâmpadas dos banheiros da Casa Verde, bem como de um dos postes de iluminação da área interna. Solicita-se, ainda, que sejam verificadas e executadas as demais manutenções necessárias nas dependências do bosque, incluindo reparos estruturais, conservação dos equipamentos e melhorias que contribuam para a adequada utilização do espaço. Solicita-se, por fim, uma análise estrutural do palco principal do bosque, bem como o reparo do respectivo lago”, destacou Guilherme Santana.

A sessão contou com a participação de todos os parlamentares, que apreciaram as seguintes matérias da Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 209 de 2025, de autoria do vereador Paulo do Vale, que acrescenta o inciso IV ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 7.024, de 7 de março de 2025, que regulamenta, no âmbito do Município de Araguari, o regime de pagamentos de precatórios, instituído pelo § 11 do art. 100 da Constituição da República, por meio da oferta de créditos líquidos e certos, próprios ou adquiridos de terceiros, reconhecidos pelo ente municipal ou por decisão judicial transitada em julgado, para quitação de débitos parcelados ou inscritos em dívida ativa municipal, transação resolutiva de litígio, débitos com a administração autárquica e fundacional do Município, compra de imóveis públicos municipais, pagamento de outorga de delegações de serviços públicos municipais e demais espécies de concessão negocial, bem como para aquisição de participação societária disponibilizada para venda ou compra de direitos disponibilizados para cessão. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 81 de 2026, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari para o exercício de 2027 e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 96 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que modifica a denominação da Rua “06”, localizada no Bairro Interlagos V, para Rua “Demerval da Cruz Machado”. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 120 de 2026, de autoria do vereador Guilherme Santana, que altera dispositivos da Lei nº 5.681, de 3 de fevereiro de 2016, que “Dispõe sobre a criação do Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do Município de Araguari, regulamenta o § 4º do art. 202 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 121 de 2026, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 6.794, de 5 de julho de 2023, que “Autoriza o Município de Araguari a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte – CISTRI, além de outras providências”, bem como retorna a área ao status original de área institucional. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 122 de 2026, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao inciso VI do art. 22 da Lei nº 6.474, de 8 de dezembro de 2021, que institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Araguari, para os fins que menciona, cria o Conselho Municipal de Fomento – CMF e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 123 de 2026, de autoria do Executivo, que revoga a Lei nº 5.654, de 17 de dezembro de 2015, que “Autoriza a doação de terreno à Sociedade dos Surdos de Araguari – SSA, dando outras providências”, bem como a Lei nº 5.688, de 3 de fevereiro de 2016, que altera a redação do § 4º do art. 2º e do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 5.654, de 17 de dezembro de 2015. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 124 de 2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a atualização dos valores do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica para o exercício de 2026, promove adequações de vencimentos aos cargos que especifica, autoriza o pagamento retroativo das diferenças salariais e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Representantes dos professores e do Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) participaram da reunião. Eles comemoraram a conquista e destacaram a importância da lei para toda a categoria. A matéria aprovada adequa a legislação municipal à norma federal que determina que os profissionais que atuam na Educação Infantil com função docente são, para todos os efeitos legais, integrantes da carreira do magistério, independentemente da nomenclatura do cargo.

Projeto de Lei nº 125 de 2026, de autoria do Executivo, que cria cargos públicos de provimento efetivo e dá outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 129 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a doação, com encargos, de imóvel à pessoa jurídica Sua Fábrica Ecossistema de Moda Ltda., dando outras providências. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2026, de autoria da vereadora Ana Lúcia, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à empresa Nasa Auto Peças Ltda. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2026, de autoria da vereadora Débora Dau, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Thiago Costa Silva Sampaio. Aprovado por 16 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2026, de autoria do vereador Giulliano Tibá, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga. Aprovado por 16 votos.

Recesso parlamentar

De 1º a 31 de julho, a Câmara Municipal de Araguari estará em recesso parlamentar. Durante esse período, apenas as atividades de Plenário serão suspensas. Os serviços administrativos continuarão funcionando normalmente por meio dos servidores e assessores da Casa, e sessões extraordinárias poderão ser convocadas, caso necessário.

Foto 2: Sessão reuniu todos os parlamentares e antecede o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Araguari.

Divulgação