Da Redação

Foto 1: Sessão contou com ampla participação dos vereadores e discussão de temas relevantes para o município.

Na manhã e tarde desta terça-feira, 17, a Câmara Municipal de Araguari realizou a 9ª sessão ordinária do ano, sendo a terceira do mês de março. A reunião contou com a presença de 16 parlamentares, que utilizaram a tribuna para apresentar requerimentos e, posteriormente, discutiram e votaram as matérias da ordem do dia.

Entre os destaques, o vereador Guilherme Santana solicitou o envio de ofício ao Executivo pedindo o recapeamento asfáltico das vias no entorno da Praça Augusto Diniz, além das ruas Hidelbrando Rodrigues Barbosa e Dinorá Pacca. O parlamentar também requereu a revitalização urbanística e paisagística da praça, incluindo melhorias estruturais, manutenção do espaço público, recuperação de calçadas, iluminação e demais intervenções necessárias para melhor utilização pela comunidade.

Segundo o vereador, a solicitação se justifica pelo grande fluxo de pessoas na região, especialmente devido à presença da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, que reúne um número expressivo de fiéis em celebrações e atividades religiosas. “As melhorias contribuirão significativamente para a segurança, a mobilidade urbana, a valorização do espaço público e o melhor acolhimento da população”, destacou.

Outro ponto de destaque foi o requerimento apresentado pelo vereador Levi Siqueira, que solicitou informações detalhadas ao prefeito municipal, com extensão às Secretarias de Saúde e de Serviços Urbanos e Distritais. O pedido diz respeito às providências adotadas após a audiência pública realizada em 12 de fevereiro de 2026, que discutiu a vigilância epidemiológica das arboviroses no município.

Entre as informações solicitadas estão dados atualizados sobre os casos registrados nos últimos três meses, a identificação de possíveis picos epidemiológicos, os índices de vacinação, o detalhamento das doses aplicadas por fabricante, a previsão de chegada de novos lotes de vacinas, o mapeamento das áreas com maior incidência e a descrição das ações de combate e prevenção realizadas. O parlamentar destacou a importância do acompanhamento dessas medidas para garantir maior eficácia no enfrentamento das doenças.

O vereador Nego também se destacou ao solicitar o envio de ofício ao prefeito do município, Renato Carvalho Fernandes, para que seja encaminhada demanda ao PROCON a fim de que realize pesquisas semanais de preços dos combustíveis nos postos da cidade, com ampla divulgação dos resultados nas redes sociais oficiais, rádios locais e demais meios de comunicação.

A solicitação se justifica diante da grande variação de preços praticados entre os postos de combustíveis do município, situação que pode causar prejuízos diretos ao consumidor, que nem sempre tem acesso claro e transparente às informações sobre onde encontrar os menores valores.

De acordo com o vereador, a divulgação semanal dos preços permitirá maior transparência ao consumidor, estimulará a concorrência justa entre os estabelecimentos, auxiliará no combate a possíveis abusos ou práticas lesivas e facilitará a identificação dos postos com preços mais acessíveis pela população.

Na ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram diversos projetos:

Projeto de Lei nº 201 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que dispõe sobre a autorização para que órgãos públicos da Administração Direta e Indireta, e demais estabelecimentos comerciais disponibilizem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Araguari, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 232 de 2025, de autoria do vereador Levi Siqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Araguari aceitarem matrícula de crianças e adolescentes com neurodivergência, garantindo a inclusão escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da legislação federal e municipal pertinentes, e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 237 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Santana, que institui o Dia Municipal da Música Instrumental no âmbito do Município de Araguari e dá outras providências. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Lei nº 15 de 2026, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de R$1.720.000,00 (um milhão, setecentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Fundo Municipal de Saúde. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, de autoria da vereadora Maria Cecília, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Doutora Verônica Leite Morais. Aprovado por 14 votos, com ausência momentânea do vereador Guilherme Santana.

Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026, de autoria da vereadora Débora Dau, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Wallisson Oliveira Faria. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Escritório “Oliveira & Rodrigues Costa Advogados Associados”. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026, de autoria do vereador Paulo do Vale, que concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Deilton Gabriel de Oliveira. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026, de autoria dos vereadores Giulliano Tibá, Cascão e Débora Dau, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Walmir Brasileiro. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026, de autoria do vereador Guilherme Santana, que concede o Título de Cidadã Honorária de Araguari à Excelentíssima Senhora Luciana Passos de Alarcão. Aprovado por 15 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026, de autoria dos vereadores Paulo do Vale, Cascão, Giulliano Tibá, Rodrigo Piracaíba e Wilian Postigo, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Daniel Henrique Vieira. Aprovado por 15 votos.