Da Redação

Nesta terça-feira, 8, aconteceu a tradicional sessão ordinária na Câmara Municipal de Araguari, ocasião em que os vereadores se reúnem para representar o povo, se posicionar, apresentar requerimentos e votarem em projetos que estejam na pauta do dia.

Edis usaram a tribuna da casa para falar, e também para apresentar suas solicitações que, no geral, pedem explicações e melhorias nos serviços prestados à população. Nesse sentido, o vereador Nego (Solidariedade) defendeu o asfaltamento do trecho entre o Cemitério Park e o aterro sanitário. “Há um grande tráfego de veículos pesados no local [gerando poeira], o que causa desconforto aos familiares que sepultam ali seus entes queridos”, raciocinou o edil. Nego também havia saído em defesa da segurança pública na sessão da semana anterior e apresentou requerimento para que a prefeitura avalie a possibilidade da criação de uma Guarda Municipal na cidade, o que auxiliaria a Polícia Militar no serviço de segurança pública.

A vereadora Eunice Mendes (PSB) defendeu populações que dependem de transporte público para locomoção no perímetro da cidade, e solicitou que a empresa CAF Transportes, que presta o serviço na área, amplie o horário de circulação dos coletivos no bairro São Sebastião. A vereadora apresentou diversos pedidos e, ainda, um anteprojeto de lei, que trata da individualização de hidrômetros em edifícios verticais residenciais, para que a medição do consumo de água seja apurada individualmente, evitando, de acordo com a parlamentar, danos ambientais causados pelo homem, além de ser uma questão de “equidade entre os moradores”. Para Eunice, a medida geraria satisfação e incentivaria o “uso racional, reduzindo o desperdício”.

Na pauta da sessão, voltou a ser discutido o Projeto de Lei nº 51 de 2021, proposto pelo Executivo, que promove transformações em funções gratificadas. A discussão da alteração foi debatida no plenário, e acabou gerando discordância entre vereadores. Assim, a pauta foi adiada para a próxima semana.

Algumas mudanças em nomenclaturas de vias públicas também foram objeto de apreciação, sendo o Projeto de Lei nº 55 de 2021 e nº56 de 2021, ambos do vereador Tiãozinho do Sindicato (PSL), que dá o nome de Ivanise Costa dos Reis para a área verde 2, localizada na projeção das ruas Vereador José de Miranda Cardoso e Vereador Jofre Alves Martins, situadas no Residencial Vila Olímpica, bairro São Sebastião e dá o nome de Berveli Cunha Monteiro para a área verde 5, localizada na projeção da rua Lídia Maria Monteiro, situada no Residencial Vila Olímpica, também no bairro São Sebastião. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.

Os Projetos de Lei nºs 63 e 64 de 2021, de autoria do Executivo, que autorizam a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC – Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, mediante anulação total de dotações, no valor de R$371.139,35 (trezentos e setenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos) e no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), respectivamente, foram aprovados por unanimidade.

Outra proposta do Executivo foi o Projeto de Lei Complementar nº7 de 2021, que institui o Programa de Regularização Fundiária do Município (REURB). “O prefeito poderia ter feito por meio de decreto, sem passar por aqui, mas se sensibilizou para que passasse por essa Casa mesmo assim”, disse o vereador Léo Mulata (Republicanos), sobre a votação da pauta. O vereador Giulliano Tibá (PSB) pediu para se abster na apreciação. A proposta foi aprovada por 15 votos e uma abstenção.

Além disso, foi votado e aprovado o Projeto de Lei Complementar nº8 de 2021, proposto pela mesa diretora da Casa de Leis, e que altera a redação do §3° do art. 59-B, da Lei Complementar n. 62, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari, acrescentado pela Lei Complementar n. 179, de 16 de março de 2021.

Por fim, foram pautados e aprovados os Projetos de Decreto Legislativo nºs 33, 34, 35, 36, 37 e 38, do vereador Cláudio Coelho (Solidariedade), que concedem diplomas de honra ao mérito aos policiais militares Gilberto Veloso da Cunha Júnior, José Ricardo de Aguiar, Álisson Cassimiro dos Santos, Leandro Cássio Pereira, Jasmiel Alves da Fonseca e Thiago Andrade Lana. Os militares realizam um relevante trabalho no âmbito da Polícia Comunitária. No mesmo sentido, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2021, também do edil Cláudio Coelho, que concede título de cidadão honorário ao capitão PM Thiago Andrade Lana.