Da Redação

Foto 1: Mutirão promove cidadania, igualdade e direito à identidade.

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará a 13ª edição do “Mutirão Direito a Ter Pai” em 37 unidades por todo o estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro. O objetivo é assegurar direitos, fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de contribuir para a estruturação da família.

Além da realização de exames de DNA, reconhecimento espontâneo e reconhecimento de filiação socioafetiva, o mutirão disponibiliza sessões de conciliação, abrangendo desdobramentos jurídicos que envolvem a relação entre pais e filhos, tais como demandas de pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade.

Ressalta-se que o registro do nome do pai ou da mãe na Certidão de Nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de protegerem direitos como a dignidade e a convivência familiar, essas leis asseguram a igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos.

Além de Belo Horizonte, neste ano estão participando as Unidades de Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Manhuaçu, Matias Barbosa, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.

Para fazer a inscrição, é preciso levar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento da pessoa que pretende ser reconhecida, sem o nome do pai ou da mãe;
  Documento pessoal com foto;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de renda;
  • Documento pessoal do representante legal, no caso de o requerente ser criança ou adolescente;
  • Nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai (ou da pessoa a ser convidada), além do CPF, número de WhatsApp e e-mail, se souber.

No caso de reconhecimento de filiação socioafetiva, é necessário apresentar também a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Esse reconhecimento é possível mesmo que já conste na certidão o nome do pai ou da mãe registral.

Todas as sessões serão realizadas na unidade da Defensoria Pública de cada comarca, durante a semana do dia 28 a 31 de outubro, com os exames de DNA sendo agendados de forma exclusiva no dia 31.

Em Araguari, as inscrições estão sendo realizadas na sede da Defensoria Pública, localizada na Rua Hermogênio Dorázio, nº 120, Jardim Interlagos, de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h. Para mais informações, basta ligar para o número (34) 3242-5020.

Foto 2: Unidade da Defensoria Pública pronta para receber os participantes da 13ª edição do Mutirão “Direito a Ter Pai”.