Votação do projeto que altera lei que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos é adiada
qua, 11 de outubro de 2023 08:07Da Redação
Ontem, 10, a Câmara Municipal de Vereadores de Araguari realizou mais uma sessão ordinária. Os edis, reunidos em plenário usaram a tribuna, apresentaram seus requerimentos e apreciaram os projetos do dia.
Dentre os requerimentos em destaque, estava o da parlamentar Débora Dau (PSC) que solicitou que a Superintendência de Água e Esgoto (SAE), envie para as residências uma notificação por escrito, separada da conta de água, comunicando quando haverá interrupção temporária do fornecimento de água nos bairros.
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Vários projetos foram aprovados na segunda sessão do mês
Divulgação
O vereador Clayton Brazão (PSC) também se sobressaiu ao solicitar que seja enviado um ofício ao prefeito Renato Carvalho (Republicanos), extensivo à secretaria competente, requerendo que o Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros seja usado pela população araguarina como lazer, durante os fins de semana e feriados, com a utilização de piscinas e quadras, pois o local fica fechado nesse período.
Na pauta do dia estavam os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 252 de 2023, de autoria do Executivo, que referenda a celebração do Convênio entre o Munícipio de Araguari e o Hospital Santa Casa de Misericórdia, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 253 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que introduz alterações na Lei n° 4.339, de 11 de junho de 2007, que institui a Política de Tratamento dos Animais Apreendidos pelo Poder Público Municipal.
Na ocasião, o vereador Nego (Solidariedade) pediu vista do projeto e seus colegas aprovaram seu pedido.
Projeto de Lei nº 276 de 2023, de autoria do prefeito Renato Carvalho, que revoga o inciso II do § 1° do art. 2° da Lei n° 6.827, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; foi aprovado por 16 votos.
Projeto de Lei nº 278 de 2023, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de subvenções sociais e/ou auxílios às Organizações da Sociedade Civil que menciona, para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências; foi aprovado por 16 votos.
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