Da Redação

Os profissionais que prestam serviços relacionados ao transporte escolar, têm até o dia 26 de maio para submeter seus veículos à vistoria semestral, um procedimento obrigatório para quem trabalha no setor. O prazo foi prorrogado para que todos os responsáveis tenham condições de cumprir os requisitos necessários, conforme a legislação vigente e o Código de Trânsito Brasileiro.

A vistoria de veículos que atuam no transporte escolar acontece até o dia 26 de maio

Para isso, o procedimento está sendo realizada na sede da Settrans (secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana) situada à praça Getúlio Vargas, 122, no período das 8 às 11h e das 13 às 17h. De acordo com o secretário, Luiz Antônio Lopes, desde o dia 15 de março, é seguido o cronograma da prefeitura, visando garantir segurança aos estudantes que utilizam o transporte.

“É importante que todos os profissionais que atuam no Sistema de Transporte Escolar de Araguari, compareçam à secretaria para a vistoria semestral, para que possamos garantir um transporte seguro e de qualidade,” disse.

Conforme apurou a reportagem, até a tarde de ontem, 11, em torno de 130 veículos haviam passado pelo processo que consiste na verificação de documentos e equipamentos de segurança. Dentre os itens analisados estão: cintos de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio, tacógrafo, faróis, pneus, trava nas janelas com abertura máxima de 15 cm e o padrão de identificação de transporte escolar conforme regulamentação por lei, além de documentos pessoais, alvará atualizado e validado com dados do veículo e do permissionário/proprietário.

É importante ressaltar que o não atendimento a convocação implicará em sanções previstas na legislação do Código Nacional de Trânsito, o qual determina a aplicação de multa e apreensão do veículo. “Passar pelo procedimento evite estes transtornos, pois, somente aqueles que estiverem credenciados com a permissão renovada e o veículo devidamente vistoriado poderão prestar o serviço,” ressaltou o secretário.

Caso seja constatado algum tipo de irregularidade durante a vistoria, o titular será notificado para readequação e retornará em data agendada para nova verificação. Ainda conforme ressaltou Luiz Antônio Lopes, também é importante que os pais ou responsáveis que contratam serviços de transporte escolar fiquem atentos e observem se os veículos possuem documentação obrigatória.

Legislação

A inspeção é realizada a cada seis meses para verificação das condições e documentação dos veículos e também do motorista. Por isso, apenas motoristas habilitados na categoria D ou E, com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.

A licença também é concedida somente a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses.