Da Redação

Abertura de créditos para terceirização da UPA será discutida nessa sessão

Os vereadores votam, durante a sessão dessa terça-feira, 3, o Projeto de Lei 075/16 e o Projeto de Lei Complementar 008/16, referentes, respectivamente, à abertura de créditos no orçamento da secretaria de Saúde e a criação do cargo de tesoureiro na secretaria de Fazenda.

De acordo com a proposta, o Projeto de Lei 075/16, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento da secretaria de Saúde, no valor de R$ 7.194.405,69, visando à celebração de contrato para a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

Em entrevista concedida ao jornal Gazeta do Triângulo, a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Rodrigues, ressaltou que a prefeitura verificava a viabilidade da terceirização da UPA. “Ainda não temos nada confirmado em relação à terceirização. Estamos analisando a viabilidade financeira e a disponibilidade de Recursos Humanos”.

A UPA funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana com o objetivo de solucionará as urgências e emergências do município, como fraturas, pressão e febre alta, infarto, derrame, vítimas de acidente de qualquer natureza, dores agudas, entre outros. A unidade também disponibilizará atendimento 24h nas áreas de pediatria e ortopedia. A inauguração da unidade está prevista para esse mês, porém, ainda não há uma data definida.

O Projeto de Lei Complementar 008/16, referente à criação do cargo de tesoureiro na secretaria de Fazenda também será votado durante a sessão dessa terça-feira. O PLC foi apresentado na sessão do dia 12 de abril e recebeu o pedido de vista do vereador Dhiosney de Andrade (PTC).

Segundo a proposta, o tesoureiro exercerá funções juntamente com o secretário de Fazenda, como: registrar a entrada de toda e qualquer receita do município; efetuar o pagamento dos servidores municipais, depois de autorizados pelo secretário; efetuar o pagamento de despesas autorizadas; conferir com o secretário a disponibilidade de caixa do município; guardar com devida segurança os talonários de cheque; manter os saldos atualizados para informação diária das disponibilidades financeiras; assinar ordem de pagamento bancária e guias de recebimento; comunicar os pagamentos feitos aos solicitantes; entre outros. O objetivo da criação do cargo é agilizar os serviços da secretaria de Fazenda.

Além disso, os vereadores também votam o PL 140/15, que declara como utilidade pública a Associação de Karatê Brazuca e o PL 047/16, que modifica a denominação da avenida D (Trecho 2, prolongamento da rua Bela Vista), localizada no residencial Jardim Milani, para avenida Doutor Wilson dos Reis.