Da Redação

O pagamento do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) voltou a ser debatido na Câmara Municipal. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 14, os servidores se reuniram no plenário com o intuito de ouvir os vereadores e reivindicar seus direitos.

 

De acordo com o vereador Giuliano Rodrigues (PTC) o pagamento do piso tem sido amplamente discutido junto ao Executivo. Para isso, na última segunda-feira, 13, foi promovida uma reunião com a presença da secretária de Administração Thereza Christina Griep, o subprocurador do município, Cristiano Cardoso e o vereador Levi Siqueira (MDB).

“Estamos pleiteando junto ao prefeito Marcos Coelho, o pagamento do piso da carreira e observando também alguns benefícios necessários aos servidores. Os agentes comunitários que trabalham na zona rural não recebem adicional, como acontece em outros cargos, pois, tem uma lei municipal de 2006 que exclui a categoria. Desta forma, buscamos soluções para que os agentes possam ter seus direitos reconhecidos.”

A demanda é referente à Lei Federal 13.708/2018, que altera o piso salarial dos profissionais em 52,86%, a serem pagos gradativamente em três anos, de 2019 a 2021, que é de R$ 1.250 em 2019, de R$ 1,4 mil em 2020 e passará para R$ 1.550 em 2021. O percentual de reajuste é definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo a Lei 13.708, a jornada de trabalho de 40 horas semanais exigida para a garantia do piso salarial será dedicada exclusivamente às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas.

Na ocasião, o vereador Sebastião Vieira (PRP) também apresentou requerimentos tratando do assunto, entre eles, solicitando que a Câmara Municipal realize uma sessão extraordinária na próxima sexta-feira, 17, para receber o projeto de lei que estabelece a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “O piso deveria ter chegado à Casa Legislativa em janeiro. Diante da demora, pedimos uma reunião para discutirmos a matéria esta semana e que na próxima terça-feira, seja votada, para agilizarmos os trâmites, objetivando que os servidores recebam o piso no próximo pagamento, garantindo o benefício e evitando mais demora, pois, este é um direito constitucional dos agentes de saúde e de endemias.”

O vereador pediu ainda em requerimento, que a pasta competente informe o número atualizado de agentes que atuam no município, tendo em vista o crescimento da cidade. Segundo ressaltou que o número de agentes não acompanhou esse considerável crescimento, assim, há grande demanda de domicílios precisam ser visitadas.

“Gostaria de saber o total de servidores neste setor, pois, muitos deles estão desviados de função. Há servidores realocados em outros setores que também precisam da atenção do governo municipal. Eles fazem parte da categoria e foram colocados no canil municipal, nos frigoríficos e em outros locais e não podem ser penalizados. Os agentes não têm culpa de estarem em outras funções e precisam receber seus benefícios conforme a categoria.”