Da Redação

Trabalhos sociais devem ser executados em residências do “Minha Casa, Minha Vida”

Os vereadores se reúnem nessa terça-feira, 22, na Câmara Municipal, para a sessão ordinária semanal, onde serão analisados Projetos de Lei (PL) referentes à abertura de créditos adicionais suplementares para o Fundo Municipal de Assistência Social e secretaria de Obras.

Projeto referente à verba para custeio da manutenção da iluminação pública também estará em votação

Dentre os projetos pautados para a sessão, estão os PL 032, 033, 034 e 035 de 2016, referentes à abertura de créditos adicionais suplementares no Fundo Municipal de Assistência Social, para execução de projetos de trabalho social em residenciais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

O PL 032/16 autoriza a abertura de créditos de R$ 261 mil, para o residencial Bela Suíça III (etapa I), localizado no bairro de Fátima, constituído de 290 unidades habitacionais. A execução do projeto social é prevista no convênio celebrado entre o município e a Caixa Econômica Federal, com duração entre nove e doze meses.

Durante a execução do projeto, serão realizadas atividades constantes, com o objetivo de garantir aos moradores a melhoria da qualidade de vida, defesa dos direitos sociais, acesso à cidade, a moradia, aos serviços públicos, incentivo e fortalecimento da participação na organização comunitária.

As ações são divididas nas etapas de Projeto de Trabalho Social – Preliminar (PTS-P), Projeto de Trabalho Social (PTS), no valor de R$ 7.900 e Plano de Desenvolvimento Socioterritorial (PDST), no valor de R$ 253.100. O PL 033/16 autoriza a abertura de créditos no valor de R$ 424.800, para o residencial Bela Suíça III (etapa II), que possui 472 unidades habitacionais, sendo que o PST será executado no valor de R$ 7.900 e o PDST no valor de R$ 416.900.

O PL 034/16, referente ao residencial Portal dos Ipês I, no valor de R$ 450 mil, é realizando através de convênio celebrado entre o município e o Banco do Brasil. O residencial possui 500 moradias, que ficam localizadas na Fazenda dos Verdes, bairro Ouro Verde. O projeto 035/16 é referente ao Portal dos Ipês II, no valor de R$ 450 mil, também constituído de 500 moradias, localizadas na rua João Rodrigues da Cunha, bairro Ouro Verde.

De acordo com Sandra Elizabeth Sobrinho, conhecida como Sandra Patesco, diretora de Projetos da secretaria de Trabalho e Ação Social e responsável técnica pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, o trabalho social garante o esclarecimento aos beneficiários. “Nesse projeto temos um plantão, que pode ser composto por uma Assistente Social, Psicóloga, Pedagoga ou Sociólogo”.

As atividades são variadas e envolvem diversos tipos de palestras, oficinas e capacitações nas áreas de saúde, educação, esporte e outras. “Oferecemos atividades de Organização Comunitária com identificação e capacitação de lideranças, noções básicas, palestras e oficinas. Temos também dança de salão, oficina de Hip Hop e oficinas de Educação Física, incluindo palestra com Nutricionistas e Agentes de Saúde, para que as pessoas entendam a importância dos exercícios e de se alimentarem bem”.

As ações também englobam Educação Sanitária, com palestras e oficinas sobre higiene, saúde e doenças individuais e coletivas; Educação Ambiental, para que os moradores aprendam a cuidar dos terrenos; Educação Patrimonial, que ensina sobre o combate à dengue e coleta e seleção de lixo doméstico; Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar, que aborda a racionalização dos gastos da moradia, importância do pagamento em dia, como aproveitar e investir seu dinheiro na residência, plantação de horta no quintal e outros; e Geração de Emprego e Renda, com oficinas profissionalizantes de artesanato e outros produtos, que podem ser vendidos.

Os vereadores também irão analisar o PL 043/16, referente à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da secretaria de Obras, no valor de R$ 2.231.082, referentes à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), provenientes do superávit financeiro apurado em dezembro de 2015.

Segundo o secretário de Obras, Odon Naves, a verba será utilizada para o custeio da manutenção e melhoria de redes. “Esse saldo não foi utilizado em 2015 por falta de Ficha Orçamentária, então, contamos com o apoio dos vereadores para que aprovem o projeto. Ano passado ficamos sem orçamento e não conseguimos cumprir com os compromissos, porém, com esse saldo, realizaremos a manutenção e melhoria das redes”.

Além dos projetos referentes aos créditos adicionais, também será votado o PL 040/16, que prevê adequações na Lei nº 2.716, de 20 de novembro de 1991, que “Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. De acordo com o documento, são necessárias alterações na Lei para que a equipe possa editar seu novo regimento interno.