Da Redação

Legenda: O segundo encontro do mês de outubro foi marcado por intensos debates.

A Câmara Municipal de Araguari realizou nesta terça-feira, 14, a sua segunda sessão ordinária do mês, em um encontro legislativo marcado por intensos debates e a aprovação de uma série de projetos de lei e decretos, todos voltados para o aprimoramento da vida social, a organização administrativa e a infraestrutura do município. A presença maciça dos vereadores garantiu quórum e a celeridade nas votações de matérias de grande relevância.

Os projetos aprovados nesta sessão abrangem desde políticas de saúde e inclusão social até importantes reestruturações administrativas e homenagens a talentos locais, refletindo o amplo espectro de atuação do poder legislativo araguarino.

Um dos projetos em destaque foi o Projeto de Lei nº 116 de 2025, de autoria do vereador Alex Peixoto. Aprovado por 16 votos, o projeto institui o Cartão Vida – Cartão Municipal de Prioridade para Pacientes Oncológicos. A medida visa proporcionar maior dignidade e facilidade no acesso a serviços e atendimentos prioritários para os cidadãos em tratamento contra o câncer. Na mesma linha de priorização e inclusão, o vereador Alex Peixoto também foi o autor do Projeto de Lei nº 145 de 2025, que dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até dois anos em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos. Aprovado por unanimidade (16 votos), o projeto reconhece a necessidade de facilitar a locomoção e segurança dessas mães e seus filhos.

A educação e a conscientização também tiveram espaço de destaque. O Projeto de Lei nº 183 de 2025, de autoria do vereador Sargento Oliveira, foi aprovado por 16 votos, instituindo a Semana Municipal de Conscientização e Educação de Trânsito nas Escolas Municipais. A iniciativa busca formar uma cultura de segurança e responsabilidade no trânsito desde a base da educação.

Duas importantes propostas do Poder Executivo, focadas na gestão municipal, receberam aprovação total (16 votos). O Projeto de Lei nº 189 de 2025 versa sobre a reestruturação organizacional da Superintendência de Água e de Esgoto (SAE), visando maior eficiência na prestação de serviços essenciais. Complementarmente, o Projeto de Lei nº 192 de 2025 estabelece novos vencimentos e jornada de trabalho para cargos e empregos públicos específicos, buscando adequar o quadro funcional do município.

Outra matéria aprovada do Executivo foi o Projeto de Lei nº 204 de 2025, que autoriza o Município a celebrar Termo de Adesão com a Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (Anseditur), um passo importante para o desenvolvimento e promoção do turismo local.

Um dos projetos mais debatidos e que não foi à votação final foi o Projeto de Lei nº 207 de 2025, do Executivo. A proposta institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência das obras de construção e urbanização do Parque Linear do Córrego Brejo Alegre, no trecho entre as Avenidas Minas Gerais e Teodoreto Veloso de Carvalho.

A vereadora Isabel Pires solicitou vista do projeto por 15 dias, uma prerrogativa regimental que visa permitir uma análise mais aprofundada da matéria, especialmente devido ao seu impacto financeiro direto sobre os proprietários de imóveis beneficiados pelas obras. O tema deverá retornar ao plenário nas próximas sessões.

Tribuna Livre

A convite do vereador Levi Siqueira, a Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (SAE) participou da Tribuna Livre para esclarecer o projeto que trata da possibilidade da autarquia estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) para captação de água.

“Não queremos terceirizar ou privatizar a SAE, desejamos buscar uma PPP para garantir a segurança do abastecimento de Araguari com a captação de água, a SAE continuará responsável pela sua distribuição. É importante destacar que os contribuintes só começarão a pagar depois que os benefícios chegarem na cidade. Outra coisa, também haverá o compartilhamento de riscos e antecipação de investimentos, por isso a PPP é a melhor alternativa diante do cenário atual para garantir água nas torneiras 24 horas por dia. Diversos outros municípios já aderiram a esse modelo de contrato administrativo”, explicou o superintendente da SAE, Luiz Felipe Miranda.