DA REDAÇÃO – Desde o primeiro dia de janeiro de 2015 as prefeituras de todo o país assumiram os ativos de iluminação pública que eram de responsabilidade das distribuidoras de energia, em cumprimento à resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na última terça-feira 3, os vereadores fizeram duras críticas ao sistema disponibilizado através de um número 0800 que deveria ser o canal para que o cidadão fizesse as suas solicitações, reclamações e sugestões.

Segundo informações dos vereadores, está havendo grande dificuldade para registrar as solicitações e principalmente, atendimento. Ainda durante reunião na Câmara Municipal foi levantada a obrigatoriedade de uma manifestação por parte da empresa responsável pela manutenção que assinou seu contrato com a prefeitura.

O vereador Claudio Coelho (SD), chegou a lançar um desafio para quem encontrar um carro da empresa rodando pelas ruas da cidade ou mesmo executando algum serviço. Os vereadores apontaram ainda o acúmulo de luzes apagadas em toda parte da cidade aguardando pelo reparo.

Importante salientar que os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores, que até então eram de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). A colocação e troca de postes continua sob a responsabilidade da distribuidora de energia.

A empresa escolhida pela prefeitura para realizar os serviços será paga com a arrecadação da Taxa de Iluminação Pública – TIP, que ainda será usada para fazer melhorias como expansão de rede e outras. Quem consome até 60kw não paga a taxa de contribuição. Para os consumidores de 61 a 100kw/mês não há reajuste. De 101 a 200kw, a taxa é de R$ 13,68. Entre 201 e 400kw o valor de contribuição é de R$ 20,51 e, para o consumo superior a 401kw a taxa será de R$ 27,35.

O ex-secretário de Planejamento Nilton Eduardo Castilho disse que a previsão de arrecadação do município com a taxa seria entre R$ 470 e R$ 480 mil por mês, considerando uma inadimplência média de 20%. Deste valor R$ 280 a R$ 300 mil serão gastos com o pagamento da energia para a CEMIG e o saldo, algo próximo a R$ 100 mil por mês, será investido na manutenção da iluminação e a sobra, aplicada em melhoria tecnológica e expansão da rede de iluminação pública.