Da Redação

Dois projetos foram retirados e pauta e devem ser votados posteriormente

Os vereadores estiveram reunidos nessa segunda-feira, 19, na Câmara Municipal, para a realização de uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo, para a votação de três Projetos de Lei (PL). Após análises do Departamento Jurídico da Câmara, dentre os projetos em pauta, apenas o PL 198/16 foi apreciado a aprovado pelos vereadores.

O Projeto de Lei 198/16 autoriza o Executivo a proceder à reversão de um imóvel doado pela Santa Casa ao município, com o objetivo de que fosse apresentado um Plano de Trabalho junto à Secretaria de Estado de Saúde para a celebração de um convênio. O terreno fica localizado no bairro Rosário, em frente à rua Cesário Alvim, onde seriam realizadas obras, priorizando as áreas de Hemodinâmica, imagiologia e ampliação dos leitos de UTI.

Prefeitura aprovou devolução de terreno doado pela Santa Casa

De acordo com a justificativa do projeto, a alteração do Plano de Trabalho não foi acatada devido à ausência de requisitos e documentos. Com a não alteração do Plano de Trabalho, o projeto não seria mais executado e o terreno deveria ser revertido à doadora, como forma de cumprir o ajustado entre as partes, perante o Ministério Público.

O vereador Paulo do Vale (PV) líder do governo na Câmara, relatou que o prefeito Raul Belém (PP) deu andamento ao convênio. “Infelizmente, todos sabem a situação do Estado e esperamos que a próxima gestão tenha êxito em obter esse recurso para a Santa Casa. Aprovamos a reversão do terreno e esperamos que, no futuro, isso não prejudique a vinda do recurso”.

O Projeto de Lei 199/16, que autoriza a doação de terreno à empresa Minas Sol, foi retirado de pauta. O presidente da Câmara Municipal, vereador Giulliano Souza (PTC) afirma que nenhuma doação de área pode ser realizada no período eleitoral. “A prefeitura doou um terreno à empresa em 2015, porém, nosso Departamento Jurídico entendeu que a área descrita no projeto não é a mesma que foi doada. Esse ano, devido ao período eleitoral, a legislação proíbe qualquer tipo de doação, por isso o projeto não foi votado”.

Ainda durante a sessão, seria votado o PL 200/16, que autoriza o reajustamento de funções por transferência do servidor público que for portador de diploma de curso superior devidamente reconhecido, e que esteja em exercício de cargo público que não corresponda à sua formação.

O projeto atende a um requerimento apresentado pelo vereador Luiz Antonio de Oliveira – Luiz Construtor (PSDB). O edil afirma que o projeto de meritocracia existe em nível Estadual. “Acredito que essa seja uma forma de incentivar o funcionário público a estudar e, consequentemente, prestar um ótimo serviço ao município”.

Segundo o vereador, servidores de diversos cargos poderiam ser deslocados de suas funções de acordo com as necessidades do município. “Um exemplo seria uma pessoa que prestou um concurso para a vaga de Auxiliar de Enfermagem há dez anos e hoje é graduada em Medicina. Por que a prefeitura não poderia deslocá-lo de função, se hoje o município precisa de médicos? O objetivo desse projeto não é beneficiar as pessoas, mas sim toda a cidade de uma forma geral. É importante que ele seja aprovado”.

O presidente da Câmara ressaltou que o PL 200/16 foi retirado de pauta devido a um parecer contrário da Casa. “Pedimos ao vereador que retirasse o projeto para que pudéssemos avaliá-lo e obter o parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), para que o projeto seja colocado em pauta em outra oportunidade”.

Nova sessão extraordinária deve ser realizada essa semana para a aprovação de outros projetos. “Vamos nos reunir com o Departamento Jurídico nessa terça-feira, 20, para que possamos receber todos os projetos restantes e façamos apenas mais uma sessão extraordinária. Os vereadores não tem objeção alguma em comparecer às sessões, mas esperamos conseguir analisar todos os projetos restantes ainda essa semana para que todos possam aproveitar o período de recesso”.