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Vereadores aprovam projeto que dispõe sobre implementação de medicamentos à base de “CANNABIS”

qua, 31 de agosto de 2022 10:35

Da Redação

Câmara Municipal de Vereadores de Araguari

Ontem, 30, aconteceu a última sessão ordinária deste mês, na Câmara Municipal. Os vereadores se reuniram em plenário e usaram a tribuna para apresentarem seus requerimentos e posteriormente votaram nos projetos do dia.

Na oportunidade, a vereadora Eunice Mendes (PSB) se destacou ao solicitar o recapeamento por toda a extensão das ruas: Nagib Farah Khedi, no bairro Industrial; José Tiradentes de Lima; Padre Feijó e Ferdinando Lobo. As três últimas vias estão localizadas no bairro Jardim Regina.

A parlamentar justificou seu pedido dizendo que o asfalto das referidas ruas se encontra danificado, necessitando de novo asfaltamento.

O vereador Clayton Brazão (PSC) também se destacou ao solicitar que antes do período chuvoso seja contratada uma empresa, através de processo licitatório para a limpeza de calhas e telhas quebradas dos órgãos públicos, de repartição pública. Além disso, solicitou a limpeza dos bueiros do município.

Na pauta do dia estavam os seguintes assuntos: Projeto de Lei nº 74 de 2022, de autoria de Rodrigo Piracaíba (PATRI), que modifica a denominação da rua C, situada no loteamento Residencial Cidade Jardim, para rua Marli Vieira Lázaro, foi aprovado por 16 votos.

Projeto de Lei nº 114 de 2022, de autoria do Poder Executivo, que modifica a redação do inciso V do art. 1º da Lei n. 6.542, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo de advogados, contadores, técnicos em Contabilidade e de operador de Atendimento do PROCON, altera o vencimento-base do cargo de contador, dando outras providências, foi aprovado pelos 16 vereadores presentes na sessão.

Projeto de Lei nº 125 de 2022, de autoria do prefeito Renato Carvalho (Republicanos), que promove alterações na Lei n° 6.187, de 30 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder servidão não remunerada do subsolo de trechos das Estradas Municipais 290 e 393, à LD CELULOSE S.A, para os fins que menciona, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 127 de 2022, de autoria de Giulliano Sousa Rodrigues (PSB), que Institui o “Dia Municipal do Demolay” no dia 8 de novembro de cada ano.

Na ocasião o vereador Giulliano Tibá, proponente do projeto, pediu vista de 6 dias e os colegas aprovaram sua solicitação.

Projeto Lei nº 124/2022, de autoria de Leonardo Rodrigues da Silva Neto (Republicanos), que dispõe sobre a implementação da política municipal de fármacos e medicamentos à base de “CANNABIS”, com fins medicinais, com distribuição gratuita de fármacos ou medicamentos, que contenham derivados da Canabidiol (CBD) e/ou Tetracanabidiol (THC), ou demais óleos assim derivados, nas unidades de saúde municipal e privada, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Araguari/MG, e dá outras providências, foi aprovado pelos 16 vereadores presentes na sessão.

Na oportunidade, Léo Mulata pediu a aprovação dos colegas ao projeto, visto que os autistas e pessoas com epilepsia necessitam desse tipo medicamento.

Mensagem Corretiva, através do ofício 2199/22 e Projeto de Lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza do município de Araguari a fazer doação de bens imóveis que se menciona ao estado de Minas Gerais, dando outras providências

De acordo com Léo Mulata, o projeto visa fazer doação para a Polícia Militar para a ampliação do Colégio Tiradentes. Eles precisavam dessa correção para captar o recurso financeiro que está bloqueado. É somente uma correção de um projeto que já foi votado.

Além disso, a área que era doada à Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto ficará como área verde, pois não houve construção em dois anos.

Na ocasião, a vereadora Deda Lima pediu vista de seis dias e sua solicitação foi aprovada pelos colegas.

Vale destacar que, os projetos que concedem diploma de Honra ao Mérito também foram aprovados por unanimidade.

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