Da Redação

Projeto foi analisado pela equipe jurídica devido a erro material

Os vereadores se reuniram na Câmara Municipal nessa quinta-feira, 31, em sessão extraordinária, para a votação do Projeto de Lei 057/16, referente à criação de gratificações de produtividade para os servidores que ocupam cargos de coordenação na Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e Departamento de Recursos Humanos, além da criação de abono pecuniário para o cargo de Analista de Sistemas.

Projeto criou abono para Analistas de Sistemas no valor de R$ 2.333,00

De acordo com o documento, para receber as gratificações de produtividade, cada servidor poderá alcançar o número máximo de 3.500 pontos, no valor de R$ 0,36 cada ponto. O pagamento será realizado segundo o quadro de pontuação a ser elaborado pelo Executivo.

Além disso, o projeto cria também o abono pecuniário para o cargo de Analista de Sistemas, no valor de R$ 2.333,00. Para receber o abono, o servidor deve ser regido pelo regime estatutário e estar sujeito a uma jornada de trabalho de 30 horas semanais (seis horas diárias). O pagamento do abono cessará caso o servidor retorne à jornada de quatro horas diárias. Além disso, o servidor celetista, que optar por aderir ao regime jurídico estatutário, terá direito ao abono.

Durante a sessão, o vereador Levi Siqueira (PMDB) apontou um erro formal no projeto. O documento, em seu “caput”, afirma que a gratificação de produtividade é direcionada aos servidores que ocupam cargos de coordenação na Vigilância Sanitária, Controle de Zoonoses e Departamento de Recursos Humanos, porém, o Executivo enviou uma mensagem modificativa na quarta-feira, 30, afirmando que a gratificação de que se trata o “caput” seria deferida somente aos servidores que exercem atividades de fiscalização na Vigilância Sanitária da secretaria de Saúde.

Segundo Levi Siqueira, o artigo 1º do Projeto de Lei 057/16 contempla produtividade para os coordenadores de zoonoses e poderia ser estendido aos Agentes de Combate a Endemias. “No impacto, foi apresentada apenas a fiscalização sanitária e retirados os agentes. Semana passada, nós aprovamos o projeto referente à função gratificada, porém, se os coordenadores não tiverem alguma vantagem, creio que irão entregar as funções. A coordenação da dengue é uma questão muito importante”.

Os vereadores paralisaram a sessão e analisaram o projeto junto à equipe jurídica da Câmara Municipal. O advogado Hamilton Flávio de Lima, responsável pela consultoria jurídica, afirmou que há um erro material do projeto. “No ‘caput’ está previsto que todos aqueles que trabalham na coordenadoria terão direito à gratificação, porém, a mensagem modificativa que o Executivo enviou aponta que somente os fiscais seriam agraciados com o benefício, então, cabe a eles corrigir o erro. Há uma divergência no processo”.

Após a análise, os vereadores retomaram a sessão e o projeto foi aprovado, concedendo o benefício somente aos servidores que realizam a função de fiscais da Vigilância Sanitária.