Da Redação

Os vereadores aprovaram cinco Projetos de Lei (PL) durante a sessão da Câmara Municipal realizada nessa terça-feira, 3. Dentre eles estão a abertura de créditos especiais no orçamento da secretaria de Saúde, o reajuste dos valores de convênios com a Santa Casa de Misericórdia e a cessão do imóvel para a 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros.

 

O PL 075/16, que prevê a abertura de créditos especiais no orçamento da secretaria de Saúde, no valor de R$ 7.194.405,69, visando à terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foi apresentado na sessão do dia 26 de abril, porém, recebeu o pedido de vista da vereadora Eunice Mendes (PMDB).

De acordo com os vereadores de oposição, o prefeito Raul Belém (PP) e a secretária de Saúde, Lucélia Aparecida Rodrigues, foram convocados para algumas sessões a fim de prestarem esclarecimentos referentes à Unidade de Pronto Atendimento e ao projeto, porém, não compareceram.

Os questionamentos da oposição são referentes à quais tipos de atendimentos serão realizados na UPA, como funcionarão os encaminhamentos para as Unidades Básicas de Saúde, como funcionará a terceirização da UPA e como serão aplicados os R$ 7 milhões.

Devido às discussões, a sessão foi interrompida por mais de uma hora. Após o retorno, os vereadores da oposição apresentaram três emendas ao PL 075/16, alterando a dotação orçamentária. A sessão foi encerrada após as 19h e o projeto foi aprovado com oito votos e cinco abstenções.

Além disso, os vereadores também votaram o PL 086/16, que autoriza o reajuste dos valores de convênios entre o município e a Santa Casa de Misericórdia. A complementação financeira para o custeio dos serviços de UTI Neonatal será reajustada para R$ 50 mil (acréscimo de R$ 30 mil) e a complementação para custeio da UTI Adulto será reajustada para R$ 100 mil (acréscimo de R$ 50 mil).

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Giulliano Rodrigues (PTC), o projeto é de grande importância para o município. “Foi aprovado o reajuste de valores dos convênios com a Santa Casa, para as UTIs adulto e neonatal. Esse reajuste é mais do que necessário e vem contribuindo para a saúde do município de Araguari”.

Os vereadores também aprovaram o PL 087/16, que autoriza o município a outorgar cessão de uso do imóvel, sede do Pronto Socorro Municipal, para a 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros. “Sabemos da importância dessa instituição para o município e a cessão desse espaço foi mais do que merecida”.

Os Projetos de Lei 140/15, que declara como utilidade pública a Associação de Karatê Brazuca, e o PL 047/16, que modifica o nome da Avenida D (Trecho 2, prolongamento da rua Bela Vista), localizada no residencial Jardim Milani, para avenida Doutor Wilson dos Reis, também foram aprovados.

O Projeto de Lei Complementar 008/16, criando o cargo de tesoureiro na secretaria de Fazenda e o Projeto de Decreto Legislativo 015/16, que concede o título de Cidadã Honorária de Araguari à Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, foram retirados da pauta por questões regimentares.