Da Redação

Na sessão ordinária desta terça-feira, 8, três projetos colocados em votação foram aprovados. Um deles é o PL 156/16, que solicita alterações na Lei nº 5.584, de 23 de julho de 2013 e recebeu o pedido de vista do vereador José Ricardo Resende (PPS) na semana passada, mas o vereador consentiu em retornar a proposta para votação.

A lei em questão estabelece as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari no exercício de 2016. O Executivo pode remanejar 30% do orçamento total previsto para o ano em exercício e o projeto pretende aumentar em mais 10%, resultando em 40%. O líder do governo na Câmara, Paulo do Vale (PV) fez questão de ressaltar que o Ministério Público não encontrou nenhuma ilegalidade na medida.

Aumento de 30 para 40% do valor que pode ser remanejado do orçamento anual do município foi aprovado pela Câmara

O vereador Rafael Guedes (SD) pediu a palavra para comentar que nunca antes o Executivo teve permissão para remanejar um valor tão alto, razão pela qual o vereador Cezar Batista de Oliveira “Cezinha” (SD) decidiu se abster da votação.

A receita total do município para o ano de 2016 é de aproximadamente R$ 274 milhões, portanto, com a aprovação do projeto, o Executivo estaria autorizado a remanejar o valor de aproximadamente R$ 27 milhões.

Rafael Guedes também afirmou que usualmente, o Executivo encaminhava pedidos de remanejamento individuais, para áreas específicas e que pretende acompanhar de perto a medida.

O Projeto de Lei 157/16, que modifica a redação da Lei n. 5.679, de 29 de dezembro de 2015, estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município para 2016. Para a aprovação do PL 157/16 é necessária a aprovação do PL 156/16. A proposta havia recebido o pedido de vista do vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS), mas foi aprovada pela Câmara.

O PL 149/16, que modifica a denominação da rua Um, localizada no bairro Ouro Verde, para rua Aldegonda Petronella Thijssen, de autoria do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP), também foi aprovado.