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Vereador objetiva garantir a segurança de crianças ao brincarem em espaços infantis

sáb, 22 de março de 2014 02:08

MEL SOARES (com assessoria) – Com o objetivo de prevenir acidentes e melhorar a qualidade de lazer das crianças do município, o vereador Rafael Guedes (SDD) esteve em reunião com vários empresários que trabalham com equipamentos de diversão (cama elástica, brinquedos infláveis, piscina com bolinhas, escorregador, balanços entre outros).

Durante o encontro foi levantada a discussão a respeito do Projeto de Lei nº 012/14 que dispõe sobre normas de segurança e de manutenção dos equipamentos de diversão instalados por Buffet infantis, restaurantes, autônomos e similares, no âmbito municipal.
O projeto proposto pelo vereador regulamenta e determina a manutenção periódica dos equipamentos de diversão por profissionais devidamente habilitados, com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), oferecendo um laudo de condições de uso, colocação de placa informativa contendo: data da manutenção, nome do responsável técnico, eventuais riscos inerentes à utilização do equipamento, e, principalmente a faixa etária, peso e altura adequada para os usuários dos brinquedos.

Em entrevista, Rafael Guedes afirma que a infração da presente Lei implicará em advertência, multa, interdição dos brinquedos e até mesmo cancelamento da licença de localização e funcionamento da empresa. “Estou satisfeito, pois alguns empresários se interessaram pelo convite para discutirmos sobre um assunto de extrema importância. Foi uma oportunidade de debater sobre o projeto de lei antes de apreciarmos no plenário, sem contar que todos tiveram conhecimentos da norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) NBR 14350 (1-2) que possui o título de Segurança de brinquedos de playground”, ressalta o vereador, proponente do projeto.

Portanto, através desta iniciativa, acidentes e falhas poderão ser minimizados, e até mesmo erradicados, proporcionando melhor qualidade no setor do entretenimento.

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