Da Redação

Legenda: Levi Siqueira durante a Sessão Ordinária desta terça-feira.

A Câmara Municipal de Araguari aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária realizada em 21 de outubro de 2025, o Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do vereador Levi Siqueira (PRD), que institui a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes. A proposta foi amplamente elogiada pelos parlamentares e profissionais de saúde presentes, sendo considerada uma das medidas mais importantes do ano no campo da saúde pública municipal.

A nova lei estabelece princípios e diretrizes para a promoção da saúde, prevenção de complicações, inclusão social e melhoria da qualidade de vida das pessoas com diabetes, alinhando Araguari à Lei Federal nº 13.895/2019 e às políticas nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Levi Siqueira, a criação da política representa um passo decisivo na construção de uma rede de atenção humanizada e acessível. “Trata-se de uma lei de caráter social e humanitário. O poder público tem o dever de cuidar das pessoas que convivem diariamente com o diabetes, garantindo acesso a medicamentos, atendimento adequado e informação. Essa é uma conquista da população”, afirmou o vereador durante a votação.

A Política Municipal de Prevenção e Assistência Integral à Pessoa com Diabetes será regida por princípios como universalidade, integralidade e equidade, e tem como base o fortalecimento da atenção básica e das ações educativas. Entre as medidas previstas, estão o diagnóstico precoce, o acompanhamento multiprofissional, o acesso gratuito a medicamentos e insumos para controle glicêmico e a implementação de campanhas municipais permanentes sobre hábitos saudáveis.

O texto também prevê a criação de protocolos clínicos e linhas de cuidado específicas na rede pública, além da formação continuada de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde. Para Levi Siqueira, o objetivo é transformar o cuidado em Política Pública, não apenas de governo. “O tratamento do diabetes não pode depender de vontades políticas ou de ações isoladas. Agora, ele se torna uma Política Pública permanente, com estrutura e metas de resultado”, destacou.

A lei também traz um capítulo dedicado às instituições de ensino, garantindo que escolas públicas e privadas ofereçam condições adequadas para o atendimento e a convivência de estudantes com diabetes. Entre as obrigações estão a realização de testes de glicemia capilar, o uso seguro de insulina e o pronto atendimento em casos de hipoglicemia ou hiperglicemia.

Além disso, os profissionais da educação deverão receber capacitação básica para lidar com situações emergenciais e orientar os alunos sobre alimentação e rotina de cuidados. “Uma criança diabética não pode ser tratada com descuido ou ignorância. É dever da escola acolher, compreender e garantir que ela tenha segurança para estudar e se desenvolver plenamente”, pontuou o vereador.

Outro ponto de destaque da proposta é a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Diabetes, que será realizada anualmente na semana do dia 14 de novembro, em alusão ao Dia Mundial do Diabetes. A ação tem como meta ampliar o debate sobre o tema e incentivar a adoção de hábitos saudáveis, com foco em alimentação equilibrada, prática de exercícios físicos e controle da glicemia.

Durante a sessão, Levi Siqueira lembrou que o diabetes é uma das doenças crônicas mais incidentes no Brasil, atingindo milhões de pessoas e gerando altos custos para o sistema de saúde. “A prevenção é o melhor investimento. Cada caso de diabetes diagnosticado precocemente representa menos sofrimento para o paciente e menos despesa para o município. É uma política inteligente, humana e eficiente”, ressaltou.

“Nosso mandato é pautado por resultados reais, por ações que chegam à ponta e mudam a rotina da população. Com esta Lei, o Município de Araguari dá um salto de qualidade em sua rede de atenção à saúde, tornando-se referência em Minas Gerais”, afirmou.

A matéria segue agora para sanção do prefeito Renato Carvalho Fernandes, e a expectativa é de que a lei seja publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município

“Essa conquista não é apenas legislativa, é humana. Ela nasce do diálogo com profissionais de saúde, associações e famílias que vivem o dia a dia do diabetes. Estamos transformando a sensibilidade em lei e garantindo que o cuidado seja uma política pública permanente”, concluiu Levi Siqueira