Da Redação

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Araguari, realizada em 26 de agosto de 2025, o vereador Levi Siqueira (PRD) foi contundente nas críticas contra a Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), apresentando uma série de requerimentos e um anteprojeto de lei que coloca em evidência a luta por justiça e maior transparência na relação da concessionária com a população.

O parlamentar propôs a alteração na Lei Municipal nº 3.812/2002, estabelecendo isenção automática da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para imóveis localizados em vias ou logradouros sem iluminação pública em funcionamento. Na prática, a medida corrige uma distorção histórica: cidadãos araguarinos vêm sendo obrigados, desde 2002, a pagar uma contribuição por um serviço do qual não usufruem. “É inaceitável que a população arque com uma cobrança destinada a custear a iluminação pública quando sequer há poste ou lâmpada funcionando em sua rua. Isso fere o princípio da isonomia e da justa contraprestação”, afirmou o vereador em plenário.

Levi destacou ainda que a proposta é inspirada em legislações já existentes em grandes cidades, como São Paulo, e que garante mecanismos de controle para evitar abusos, exigindo requerimento formal do contribuinte e cessação automática da isenção tão logo a iluminação seja instalada. Para o parlamentar, a medida é um marco de justiça tributária e respeito ao bolso do cidadão araguarino.

Além do anteprojeto, Levi Siqueira também protocolou requerimentos exigindo explicações da CEMIG sobre os atrasos recorrentes na extensão de redes elétricas em diversos bairros e distritos de Araguari.

Mais de 25 localidades foram listadas, entre elas os bairros Vieno, São Sebastião, Jardim Panorama, Novo Horizonte, Goiás, Santiago, Vila Olímpica e os distritos de Amanhece e Piracaíba.

Segundo relatos encaminhados ao gabinete do vereador, muitas famílias aguardam há mais de um ano, e em alguns casos anos, pela execução das obras, enfrentando insegurança e dificuldades cotidianas pela falta de infraestrutura elétrica básica.

Outra cobrança apresentada pelo parlamentar diz respeito à Subestação Araguari 6 e à Linha de Distribuição Araguari 6 – Emborcação. Levi requereu informações detalhadas sobre o número de propriedades atingidas pela servidão administrativa, os critérios técnicos e jurídicos para indenização e os parâmetros de avaliação utilizados pela concessionária. “Não aceitaremos que famílias sejam prejudicadas sem clareza, sem diálogo e sem indenização justa. É dever do Parlamento garantir transparência e proteger o direito dos cidadãos diante de empreendimentos desse porte”, destacou.

As cobranças de Levi Siqueira reforçam um movimento de pressão crescente sobre a concessionária, que já vinha sendo alvo de críticas da população e do Legislativo. Nos últimos meses, a Câmara Municipal recebeu diversas manifestações de moradores indignados com a morosidade da empresa e com a ausência de respostas objetivas para demandas antigas. O vereador transformou essas reclamações em pautas concretas de fiscalização e legislou para corrigir as distorções na prestação do serviço.

Para Levi, a atuação contra a CEMIG não é apenas uma disputa técnica, mas uma defesa da dignidade da população araguarina. “A CEMIG precisa ser cobrada. É uma concessionária que arrecada milhões, mas não pode deixar a população no escuro, literalmente. É hora de inverter a lógica: quem não recebe o serviço não deve pagar por ele. Nosso papel é dar voz a essa população e exigir respeito”, afirmou.

O vereador anunciou que acompanhará pessoalmente as respostas da CEMIG aos requerimentos e pretende levar o debate para além dos limites do Município, cobrando providências também junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Levi ressaltou que seguirá mobilizando a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada para fortalecer a pressão sobre a concessionária.