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Veículos de propaganda volante passam por fiscalização

qua, 16 de abril de 2014 00:30

DA REDAÇÃO – A secretaria de Meio Ambiente está realizando em Araguari uma rigorosa fiscalização para coibir a poluição sonora por parte dos veículos que fazem propaganda volante. Este tipo de publicidade tem sido motivo de constantes reclamações.

SELO PROPAGANDA VOLANTESegundo o secretário Cristiano Carvalho, os veículos que possuem alvará serão identificados com um selo fixado no para-brisa. Os automóveis que estão trabalhando irregularmente serão notificados e orientados a procurar o Departamento de Tributação no prazo de 15 dias para providenciar o alvará.

Com o documento em mãos, o prestador de serviço deve efetuar o cadastro junto à secretaria de Meio Ambiente; na oportunidade será disponibilizado ainda o selo de identificação. “Esta medida autoriza a circulação e o funcionamento da propaganda durante o ano de 2014,” explicou o secretário.

Quanto à legislação, é importante observar ainda o horário e os decibéis, compreendidos das 9 às 11h e das 14 às 19h, nos dias úteis e 9 às 17h aos sábados, mantendo sempre a produção de ruídos a níveis sonoros não superiores a 70 decibéis.

De acordo com as orientações da secretaria de Meio Ambiente, é preciso evitar a realização de propaganda próximo a repartições públicas, hospitais, escolas e igrejas. Conforme a lei 7.302/78, a propaganda eleitoral é permitida, observados os limites legais de ruídos e a distância das repartições de 200 metros além da sua realização no horário compreendido entre 7 e 22h.

Motos e bicicletas que atuam diretamente com o serviço sonoro também serão regulamentadas. Entretanto, é importante ressaltar que os prestadores de serviço que persistirem em trabalhar irregularmente, poderão ter seu veículo preso e ainda perder o equipamento de som. Durante a abordagem, o condutor recebe uma circular com orientações referentes a limites de decibéis, horários e locais permitidos.

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