Da Redação

Nesta quinta-feira, dia 13, o Ministério da Fazenda informou que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou resolução que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para o exercício de 2019, de aproximadamente 63,3%.

A tarifa para carros passa de R$ 41,40 para R$ 12,00
**Divulgação

As reduções ocorrem de forma diferenciada para cada veículo. Os diferentes percentuais tiveram o objetivo de diminuir o subsídio cruzado às motos, que concentram 74% das indenizações, apesar de representarem apenas 27% da frota nacional.

De acordo com a tabela divulgada, para quem tem carro, o valor será reduzido de R$ 41,40 para R$ 12,00. Os proprietários de motocicletas, que pagavam R$ 180,65 passam a pagar R$ 80,11. E a maior redução foi para ônibus, micro-ônibus e lotações, com uma variação de 79% – os veículos com cobrança de frete passam de R$ 160,05 para R$ 33,61 e os veículos sem cobrança de frete passam de R$ 99,24 para R$ 20,84.

Os veículos utilizados no transporte coletivo de pessoas tiveram uma redução proporcionalmente maior devido a ajustes nas despesas com corretagem destas categorias. “O CNSP busca privilegiar os meios de transportes coletivos em relação aos meios de transporte individuais de maior risco”, é apontado em nota do Ministério da Fazenda.

Um dos motivos para a redução dos prêmios tarifários foi o montante de recursos acumulado em reservas técnicas, que se tornou superior às necessidades atuariais do Seguro DPVAT. “Tal excesso é consequência das ações de combate à fraude que levaram à uma redução significativa dos sinistros somado à rentabilidade dos recursos acumulados”.

De acordo com a Fazenda, as reservas são suficientes para garantir a solvência de longo prazo do DPVAT, que, anualmente, paga indenização em torno de R$ 2 bilhões. Além disso, foram feitos ajustes de governança e melhorias na gestão da Seguradora Líder que levaram ao aumento da conformidade nos pagamentos de indenizações e, consequentemente, à redução dos gastos do seguro obrigatório.

DPVAT

O Seguro DPVAT é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e é requisito para que o motorista obtenha o licenciamento anual do veículo. É administrado pela Seguradora Líder, que reembolsa despesas com eventuais acidentes ocorridos dentro do território nacional envolvendo veículo automotor. O recolhimento do DPVAT garante indenizações em caso de morte e invalidez permanente e o reembolso de despesas médicas e hospitalares, devidamente comprovadas.

Fonte: Detran-MG