Tribunal de Justiça mantém decisão do júri popular sobre caso de homicídio tentado
sáb, 4 de junho de 2022 08:30Da Redação
O Ministério Público de Minas Gerais tentou a anulação do julgamento que absolveu um acusado de homicídio tentado no bairro São Sebastião, em Araguari, alegando que a decisão dos jurados é manifestamente contrária às provas dos fatos, até porque há elementos que comprovam a materialidade e autoria do delito.
O recurso foi julgado esta semana na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e os desembargadores entenderam que não existe motivo para a anulação da sentença, em razão da ausência das alegadas contradições entre o veredito popular e as provas produzidas no referido caso.
“Como visto nos autos, há elementos que corroboram a tese sustentada pela defesa de que o réu apenas repeliu injusta agressão promovida pela vítima”, argumentou o desembargador Marcos Padula, relator do processo.
O crime ocorreu há 12 anos, numa sorveteria na rua das Perobas. O acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, alegando que esta havia partido em sua direção com uma foice. A motivação dos fatos seria um desacerto financeiro.
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