Da Redação

Caso os documentos não sejam encaminhados no prazo de dez dias, Executivo poderá ser multado

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) intimou o prefeito Raul Belém (PP) a encaminhar, no prazo de dez dias, todos os contratos referentes ao transporte público de passageiros realizados na gestão atual. O edital do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo serviço está em fase de correção e pode ser publicado ainda esse ano.

Edital definitivo da concorrência pública para a contratação de nova empresa pode ser publicado ainda esse ano

A Intimação nº 18249/2016, referente ao processo nº 987898, determina que o Executivo encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado os contratos referentes ao transporte público e à aquisição de passes para auxílio-transporte, realizados nos exercícios de 2013 a 2016. Caso a determinação não seja cumprida no prazo de dez dias, o município poderá ser multado.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Bruno Ribeiro Ramos, os contratos serão encaminhados ao Tribunal de Contas. “Vamos cumprir a determinação, mas também estamos trabalhando nas correções do edital da concorrência pública, para que seja publicado novamente”.

O presidente afirma que no atual governo foram deflagradas duas concorrências públicas referentes ao transporte coletivo. “A primeira foi corrigida, mas foi anulada. Publicamos uma segunda em 2014 e o Ministério Público de Contas solicitou a alteração de alguns detalhes, que estão sendo corrigidos pelo secretário de Trânsito”.

O presidente ressalta que, assim que as correções estiverem concluídas, o edital definitivo deve ser publicado. “Tão logo as correções cheguem ao Tribunal de Contas, vamos republicar o edital e marcar a data para realizar a nova concorrência. Como estamos chegando ao término da atual gestão, não é possível afirmar se esse processo será concluído esse ano ou no próximo. Também é um direito da próxima administração anular a concorrência e fazer uma nova”.

Segundo o presidente, a intimação do Tribunal de Contas se deve a uma denúncia de uma associação. “Essa associação fez uma denúncia, mas provavelmente não tinha o conhecimento de que o edital estava sendo analisado pelo Tribunal de Contas. A primeira concorrência pública também sofreu denúncias, de uma empresa de Belo Horizonte do ramo de compra e venda de veículos usados, e acabou sendo anulada. Nesses casos, quem perde é o próprio cidadão, que fica sem o transporte devido aos impedimentos”.