Da Redação

A Câmara Municipal de Araguari recebeu, na sessão do dia 7 de abril de 2026, a defensora da causa das pessoas com diabetes, Márcia Nogueira de Almeida Campos, que utilizou a Tribuna Livre a convite do vereador Levi Siqueira para discutir políticas públicas voltadas ao atendimento dessa parcela da população e os desafios enfrentados no tratamento da doença no município.

Durante sua explanação, Márcia destacou a importância do controle glicêmico adequado como elemento central para a prevenção de complicações graves associadas ao diabetes, como problemas cardiovasculares, renais e neurológicos.  Segundo ela, o acesso a tecnologias modernas de monitoramento é decisivo para garantir qualidade de vida, segurança e autonomia aos pacientes, especialmente àqueles com diagnóstico de diabetes tipo 1.

Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de ampliação do acesso a dispositivos de monitoramento contínuo de glicose, tecnologia que permite acompanhar, em tempo real, os níveis glicêmicos sem a necessidade de múltiplas perfurações diárias. Atualmente, conforme relatado, a rede municipal disponibiliza majoritariamente equipamentos que exigem a coleta de sangue por meio da perfuração do dedo, procedimento que, em pacientes insulinodependentes, pode ocorrer entre 10 e 15 vezes ao dia, gerando desconforto, dor e impacto na adesão ao tratamento.

A discussão ganhou contornos técnicos e institucionais com a atuação do vereador Levi Siqueira, que tem se destacado na pauta.  Sensibilizado com a realidade apresentada por pacientes e familiares o parlamentar já havia apresentado o Projeto de Lei nº 112/2025, que propõe a distribuição gratuita, pela rede municipal de saúde, de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose. Após tratativas com o Poder Executivo Municipal, o vereador avançou na proposta por meio do Requerimento nº 497/2026, encaminhando anteprojeto de lei para análise da administração municipal, com o objetivo de viabilizar a implementação da medida dentro da estrutura do sistema público de saúde local.

Outro ponto relevante levantado durante a Tribuna Livre diz respeito à qualidade dos equipamentos atualmente distribuídos. Foram relatadas críticas ao dispositivo de monitoramento da marca OK PRO alvo de questionamentos por parte de usuários que apontam discrepâncias significativas nas medições, o que pode comprometer decisões terapêuticas e colocar em risco a saúde dos pacientes.

Outro ponto de destaque na discussão envolve as denúncias apresentadas pelo vereador Levi Siqueira acerca da qualidade dos dispositivos de monitoramento glicêmico atualmente distribuídos na rede pública. O parlamentar tem relatado a existência de falhas recorrentes e discrepâncias significativas nas medições realizadas pelo equipamento da marca OK PRO, situação que, segundo ele, representa risco concreto à saúde de pacientes, especialmente os insulinodependentes, cujas decisões terapêuticas dependem diretamente da precisão das leituras.

A atuação do vereador já ultrapassou o âmbito local.  Levi Siqueira esteve recentemente em agenda institucional com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais para tratar do tema e deve, nos próximos dias, levar a discussão à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em busca de providências regulatórias e maior rigor na avaliação do dispositivo.

No plano regulatório, a própria autoridade sanitária nacional chegou a adotar medida cautelar diante de evidências laboratoriais apontadas pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). À época, foi publicada a Resolução-RE nº 2.832/2025, que determinou a interdição cautelar da linha de medidores de glicose OK PRO, após laudos indicarem resultados insatisfatórios em testes de rotulagem, conformidade, reprodutibilidade e repetibilidade. A decisão motivou, inclusive, orientações de suspensão da distribuição por parte de órgãos estaduais e municipais de saúde.

Posteriormente, um procedimento administrativo de contraprova levou à revogação da interdição, com base em resultados técnicos divergentes.  No entanto, conforme destaca o vereador, a medida não foi suficiente para afastar as preocupações em relação ao desempenho do equipamento em condições reais de uso. Relatos de pacientes e profissionais de saúde continuam apontando inconsistências nas medições, o que reforça a necessidade de uma análise mais ampla, que vá além dos testes laboratoriais e considere também a chamada tecnovigilância, ou seja, o comportamento do produto no uso cotidiano.

Para Levi Siqueira, a situação exige atuação coordenada entre órgãos reguladores, gestores públicos e sistema de saúde. “Estamos tratando de um equipamento que orienta decisões clínicas imediatas. Qualquer margem de erro pode representar risco à vida. É fundamental garantir que o que está sendo entregue à população tenha confiabilidade absoluta”, tem defendido o parlamentar.

A atuação legislativa de Levi Siqueira na área da saúde inclui ainda a autoria da Lei nº 7.149/2025, que instituiu a Política Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes em Araguari. A legislação estabelece diretrizes para diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e insumos, campanhas educativas, acompanhamento multiprofissional e promoção da qualidade de vida dos pacientes, consolidando uma abordagem estruturada e contínua no enfrentamento da doença.

Ao abrir espaço para o debate na Tribuna Livre, o vereador reforçou a importância da participação da sociedade na construção de políticas públicas. A expectativa é que as discussões contribuam para o aprimoramento das ações do município, com foco na ampliação do acesso a tecnologias mais modernas e seguras, garantindo maior eficiência no tratamento e melhores condições de vida às pessoas com diabetes em Araguari.