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DA REDAÇÃO – A partir de 6 de janeiro de 2014, todas as sentenças, decisões e despachos da Justiça de Primeira Instância serão publicados na íntegra pela internet. É o que prevê a Portaria Conjunta 312/2013 assinada em outubro pelo presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage.

Para isso, foi desenvolvido o sistema de “Publicação de Sentenças e Despachos na Internet (Web)” ferramenta para dar mais eficiência à tarefa. A implantação do sistema também visa cumprir a Meta Nacional nº 03 de 2012 de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça”.

O acesso a íntegra dos documentos pode ser feito pelo menu ”Processos>Andamento Processual ou pelo atalho de “Pesquisa processual” na página principal do portal TJMG (foto). Por enquanto, os usuários podem consultar as sentenças e despachos disponíveis somente das varas judiciais que aderiram a mudança.

SEGREDO DE JUSTIÇA
A medida não vale para os processos que tramitam em Segredo de Justiça. Nestes casos, a publicação será opcional, mas deverá ser feita de maneira a preservar a identidade dos envolvidos.

ARAGUARI
A implantação do sistema foi elogiada pelo juiz Rowilson Gomes Garcia, diretor do Foro da Comarca, que destacou principalmente a comodidade gerada pelo compartilhamento de informações. “O objetivo maior é a modernização. Isso irá diminuir muito o fluxo de pessoas na secretaria. O advogado não irá precisar mais se deslocar, poderá acessar a sentença do próprio escritório,” ressaltou.

O juiz Calvino Campos, da 1ª Vara Cível, se adiantou e começou a colocar em prática a publicação de decisões na internet. Apesar de não afirmar uma data específica para o início do funcionamento nas outras varas judiciais da cidade, o diretor do Foro afirmou que será antes do prazo final, 6 de janeiro.

SEGUNDA VARA CRIMINAL
Móveis e computadores da Segunda Vara Criminal foram instalados. Os servidores foram chamados, mas falta ainda nomear o juiz responsável e um promotor. Em razão do recesso, a expectativa de funcionamento é, no mais tardar, na segunda quinzena de fevereiro. “Nossa comarca é privilegiada por ter sido atendida com esse pleito, pelo qual outras comarcas também vem lutando,” concluiu Rowilson Gomes.