Da Redação

Domingo, 24, é o prazo final para que os títulos dos eleitores que solicitaram o documento pela primeira vez ou pediram a transferência, estejam prontos, conforme as normas do Código Eleitoral. A entrega do documento está prevista também pelo calendário das Eleições Municipais 2016, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro do ano passado.

Os prazos fazem parte do calendário das Eleições Municipais 2016

De acordo com o chefe da 16ª Zona Eleitoral, Fernando Guetti, o Título de Eleitor é uma documentação obrigatória para os cidadãos maiores de 18 anos. É fundamental que as pessoas cumpram essa norma, pois caso contrário, podem pagar multas. Quando se trata da transferência do Título de Eleitor de um município para o outro, é necessário que a pessoa esteja em dia com a Justiça Eleitoral. É obrigatório que o eleitor tenha residido no novo município há pelo menos três meses.

Apesar de a apresentação do Título ser a melhor forma para a identificação da seção eleitoral; caso tenha sido perdido o eleitor pode votar mesmo assim, desde que apresente um documento oficial com foto.

Seguindo o cronograma, a partir de segunda-feira, 25, a Justiça Eleitoral começa a fornecer o número de inscrição no CNPJ aos candidatos cujos registros tenham sido atualizados pelos partidos políticos ou coligações. Segundo informações da Justiça Eleitoral, para concorrer ao pleito, as siglas precisam realizar um procedimento chamado anotação partidária, que é uma espécie de cadastro com informações sobre o partido.

A falta de inscrição do partido político no CNPJ, ou ainda, dados desatualizados do presidente da representação partidária no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias podem impedir a abertura de conta bancária do partido político, o envio dos relatórios financeiros de campanha e a entrega da prestação de contas parcial e final dos partidos políticos. Desta maneira, o partido ou candidato fica impedido de disputar as eleições de outubro.

É importante ressaltar ainda que, na próxima quarta-feira, 27, será o último prazo para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital. Até esta data, o juiz eleitoral deverá anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor as mesas receptoras e prestar apoio logístico nos locais de votação.

Campanha do TSE incentiva participação de mulheres na política

A campanha Igualdade na Política, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  está sendo veiculada em rede nacional de rádio e de televisão, desde o mês de abril, visando  incentivar a participação feminina na política brasileira. A campanha será divulgada até o próximo sábado, dia 30 de julho. Ainda durante esta semana será promovidos até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.