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Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde É assinado com a presença da secretária de Saúde de Araguari

qui, 28 de setembro de 2023 08:06

Da Redação

A conquista é importante para a saúde em Araguari

A prefeitura de Araguari, representada pela secretária de Saúde Soraya Ribeiro de Moura, ao lado do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do secretário estadual de Saúde, do presidente da Associação Mineira dos Municípios, Marcos Vinícius e do vice-governador, Mateus Simões participou da solenidade de Assinatura do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual de Saúde.

 

O evento aconteceu nesta terça-feira, 26, em Belo Horizonte. O termo regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Saúde do Estado.

 

A secretária também participou do 300 Comissão Intergestores Bipartite – CIB Estadual, com duas propostas de grande relevância para Araguari, que agora vão para a CIB Tripartide, para habilitação de novos serviços de saúde e liberação de recursos para o aumento do Teto Média e Alta Complexidade – MAC em R$112.800.000,00 para ampliação de serviços hospitalares do HUSF e habilitação do novo Centro Nefrológico.

 

O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.  Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário, poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas. De forma simbólica, assinaram o documento o Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Com o apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

“É uma importante conquista para a secretaria municipal de Saúde de Araguari, pois, permite realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal”, destacou a secretária Soraya.

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