Da Redação

O Desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Daniel Paes Ribeiro, concedeu liminar no recurso interposto pela MGO Rodovias, suspendendo os efeitos da decisão proferida pelo Juízo de 1ª instância, que obrigava a concessionária a não aplicar o aumento às tarifas das praças de pedágio da BR-050 em Araguari.

Tarifas de pedágios em Araguari sobem novamente

Assim, desde os primeiros minutos desta terça-feira, 16, a tarifa básica (por eixo) na Praça Araguari 1 (Araguari/Catalão – km 13) voltou ao valor praticado a partir de 12 de janeiro, ou seja, R$ 5,20;  na Praça Araguari 2 (Araguari/Uberlândia – km 51), o valor da tarifa básica retornou para R$ 4,00.

Em sua decisão, o desembargador alegou que: o Juízo de 1ª Instância não deveria ter dispensado a oitiva prévia da MGO Rodovias, ANTT e DNIT antes de ter proferido sua decisão; a decisão não observou a presunção de legalidade dos atos administrativos (Processo Administrativo ANTT); a decisão proferida não encontra lastro fático para se sustentar, causa prejuízo à concessionária e, por via de consequência, aos próprios usuários da rodovia.

A alteração dos valores das tarifas, vigente a partir de 12 de janeiro de 2016 nas seis praças de pedágio da BR-050, foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de acordo com a Resolução nº 4.988, de 8 de janeiro de 2016, que aprovou a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, prevista no contrato de concessão.

As informações fora repassadas à Gazeta do Triângulo pela Assessoria de Comunicação da Concessionária MGO Rodovias, no final da tarde de ontem.