Da Redação

Dois homens condenados por lesão corporal de natureza grave contra uma mulher, em Araguari, tiveram o recurso de apelação provido e foram absolvidos pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais por insuficiência de prova.

A relatora do recurso, a desembargadora Valéria Rodrigues reconheceu que ficou demonstrada a materialidade do delito pelo auto de prisão em flagrante, pelo relatório médico e pelo exame corporal. Contudo, em relação à autoria, a magistrada apontou a deficiência probatória para fundamentar uma condenação. “As provas são frágeis para embasar um édito condenatório, visto que a vítima, além de não ter sido ouvida na fase policial, não foi ouvida na fase judicial, gerando fundadas dúvidas em relação à dinâmica dos fatos”, anotou a relatora. Ela classificou como “inconcebível” a condenação, “sem qualquer prova hábil” para ampará-la. O seu voto foi seguido por unanimidade.

O CASO

Conforme os autos, a mulher foi atingida por golpes de barra de ferro. Segundo policiais militares, ela apontou os apelantes como os autores da agressão. Com base nessa informação, os PMs localizaram os acusados, que foram autuados em flagrante, sem que a vítima fosse ouvida na delegacia naquela ocasião ou posteriormente.

O Ministério Público denunciou os acusados. Porém, como a vítima não ratificou em juízo o que teria relatado aos policiais, o MP pediu a absolvição dos réus por insuficiência de provas.