Os preços demonstrados pelas empresas que participaram da licitação, segundo a secretária, não eram diferentes daquilo que foi apresentado pelos engenheiros responsáveis da secretaria de Obras. A denúncia foi levantada por Eunice Mendes. Fotos: Arquivo

DA REDAÇÃO – O prefeito Raul Belém (PP) instaurou na quarta-feira, 20, uma sindicância para apurar suspeitas de superfaturamento e fraude na licitação de reforma do imóvel alugado que era ocupado pela Polícia de Meio Ambiente. Comissão terá 60 dias para investigar e apresentar uma conclusão sobre o caso.

A reforma concluída no valor de 40 mil reais ficou a cargo da empresa vencedora do processo licitatório. No entanto, se tornou público um ofício em que a locadora do imóvel informa a prefeitura sobre a estimativa da reforma em apenas 8 mil reais. Ou seja, valor cinco vezes menor do que o total gasto no serviço.

A denúncia foi levantada por Eunice Mendes (PMDB) na última sessão da Câmara, dia 19, quando ela fez uso da Tribuna para falar sobre o assunto. Em requerimento, pede a apuração de outra situação ligada ao Contrato Administrativo n° 081/2014, formulado através do convite n° 005/2014, referentes à licitação da reforma: com exceção do preço, as propostas apresentadas pelas três empresas que concorreram na licitação têm o texto e formatação idênticos. “Até mesmo os erros de digitação,” argumentou.

Além de pedir a apuração das possíveis irregularidades na prefeitura, Eunice Mendes também encaminhou as informações ao Ministério Público de Araguari e de Belo Horizonte. “Que essa sindicância não termine como a da Tarja Preta, que o próprio poder Legislativo sequer teve resposta,” ressaltou.

A PM de Meio Ambiente transferiu-se para a sede própria no início do ano. Sendo assim, entregou o antigo imóvel alugado pela prefeitura, situado na rua Professor João Batista da Costa, bairro Industrial. A locadora do imóvel solicitou que a prefeitura fizesse reparos no local antes da devolução, procedimento de praxe.

Porém, o comunicado da administradora do imóvel não fez parte do processo licitatório e não chegou nas secretarias de Obras ou de Administração. É o que afirma a secretária de Administração Miriam de Lima. “Se esse documento informando o valor de 8 mil reais tivesse chegado até nós, não seríamos irresponsáveis em aprovar uma reforma num preço maior,” justificou.

Os preços demonstrados pelas empresas que participaram da licitação, segundo a secretária, não eram diferentes daquilo que foi apresentado pelos engenheiros responsáveis da secretaria de Obras na planilha de custo e no memorial descritivo da reforma. “Assim que tomamos conhecimento foi instaurado o processo de sindicância. Não acredito que tenha ocorrido qualquer ato de irregularidade,” concluiu.

O prefeito Raul Belém se pronunciou a cerca das denúncias por meio da seguinte nota: