Da Redação

Com a aprovação do projeto de lei nº 094/2015, a Câmara autoriza o Executivo a garantir uma subvenção de R$ 15 mil ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araguari – CONSEP. O recurso é destinado a cobrir despesas com a realização de exames de DNA promovidos pelo Mutirão “Direito a ter Pai”, de iniciativa da Defensoria Pública de Minas Gerais que conta com apoio do CONSEP.

O direito à paternidade é garantido pela Constituição Federal e o programa “Direito a ter Pai” vai de encontro ao incentivo aos laços afetivos na busca pela proteção da família. O evento será realizado em Araguari em outubro desse ano, com o objetivo de realizar o maior número possível de exames, a exemplo de campanhas anteriores.

No ano passado, foram 28 testes de DNA, com 15 resultados positivos, ou seja, em mais da metade dos casos foi confirmada a paternidade. Além de divulgar o resultado, os profissionais têm a função de conciliar entre os pais a regulamentação acerca de pensão e visitas.

O CONSEP foi escolhido por ter atuado em parceria com a Defensoria em outras ações, o que o credencia a receber o repasse. De autoria do Executivo, o projeto obteve a aprovação de todos os vereadores presentes.

PROJETOS APROVADOS

Na sessão desta semana, também foram aprovados outros projetos apresentados pelo executivo. O projeto de lei 095/2015 autoriza a criação de dotação Reserva de Contingência no Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do orçamento municipal vigente, mediante a abertura de crédito especial no valor de 72.149,52 reais.

O projeto de lei 084/2015 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 649.850 mil para a criação de Fontes/Destinação de recursos nas dotações do orçamento vigente dos órgãos municipais que menciona, destinados a atender correlatas despesas.

O projeto de lei 095/2015 autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Fundação Araguarina de Educação e Cultura – FAEC, mediante abertura de crédito especial no valor de 5 mil reais, destinada a atender despesas de exercícios anteriores.

O projeto de lei 105/2015 autoriza a concessão de auxílio financeiro ao MC Motocólatras no valor de 5 mil reais, que serão destinados à realização de um evento alusivo ao 4º aniversário de fundação do motoclube, neste mês.