Da redação

Desde o início do ano, a prefeitura de Araguari tem sido surpreendida com a decisão da Receita Federal em bloquear recursos provenientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Esses valores são de extrema importância para a administração municipal honrar grande parte dos seus compromissos. Até o momento, o montante bloqueado atinge a ordem de dez milhões de reais.

Relembrando que essa medida é aplicada para garantir o pagamento de dívidas de encargos de governos anteriores cujos processos foram julgados e homologados, sendo pagos ao longo dos anos. O atraso do pagamento deste parcelamento nos meses de dezembro e janeiro gerou o bloqueio.

Ainda em fevereiro o secretário informou à reportagem da Gazeta do Triângulo que buscou amparo na Lei que dispõe sobre a redução de juros e multas no referido valor. Segundo ele, houve uma queda para dez milhões de reais do valor da dívida do município, ou seja, são sete milhões de reais a menos referentes a multas e juros que foram amortizados com a renegociação feita, com uma redução para 240 meses com parcelas no valor de setenta e oito mil reais, inferior ao valor pago anteriormente.

O secretário disse que apesar da ação ter sido importante no que se refere à redução de parcelas e principalmente eliminando cerca de sete milhões de reais em juros e multas, houve o bloqueio do repasse citado. “Na verdade, a ação realizada é de extrema importância principalmente para futuras administrações quando reduzimos o valor de uma dívida e o número de parcelas, porém, como é de conhecimento de todos, a arrecadação do município tem melhoras a partir de março, com pagamentos de IPVA e em seguida de IPTU. A Receita Federal tomou essa decisão exatamente no dia 20 de janeiro. Para não complicar a situação financeira do município, comunicamos a necessidade de liberação desses recursos do FPM para honrar compromissos com a saúde, educação entre outros, inclusive estamos buscando essa situação junto à Brasília com nossos advogados” ponderou Chiovatto na ocasião.

Na semana passada, o Juiz Federal José Humberto Ferreira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, negou o pedido da prefeitura de Araguari solicitando a liberação dos recursos bloqueados. A vereadora Eunice Mendes (PMDB) criticou ontem pela manhã o pedido feito pela administração municipal. Segundo ela foi muito sem noção de forma que a justiça julgou extinto o pedido acabando de vez com as esperanças do governo municipal. “Quem conhece de Direito sabe que a forma como foi julgado e extinto o processo, significa motivo de vergonha para o município que não teve o que justificar para conseguir a liberação dos recursos bloqueados” comentou. A informação é que o valor bloqueado estaria em torno de dez milhões de reais.